Professores cobram reajuste anunciado pelo MEC e auxílio alimentação

Apesar de recomendações de Associações Regionais de Municípios e da própria Confederação Nacional (CNM), para que os prefeitos não concedam o reajuste de 33,23% aos professores, conforme valor anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), educadores municipais de Peabiru reuniram se com os vereadores e cobraram o pagamento do reajuste anunciado pelo Governo Federal, além do auxílio alimentação à categoria.

A portaria foi publicada no começo deste mês. Em toda a Comcam, nenhum município aplicou a reposição na íntegra, alegando não haver recursos e, que, se concedesse o que anunciou o MEC, as administrações ficariam inviabilizadas. No entanto, os gestores vêm sofrendo pressão da categoria, já que o reajuste foi anunciado pelo próprio MEC.

Em Peabiru, o encontro contou com a presença de representantes de todas as unidades escolares. Na ocasião, os profissionais pediram apoio do Poder Legislativo, de modo que o percentual divulgado pelo MEC seja acatado e beneficie todo o professorado.

Conforme a professora Salette Almeida, uma das idealizadoras do movimento, este foi o ‘primeiro passo’ para a classe pleitear melhorias salariais, já que, segundo ela, a crise econômica se intensificou durante a pandemia e causou um ‘agudo achatamento salarial’, prejudicando, principalmente quem depende do próprio salário para manter as despesas da família.

Segundo ela, a ideia é buscar a implantação de benefícios, como o auxílio-alimentação, nos moldes do que foi recentemente implantado pela prefeitura de Barbosa Ferraz. “Há algum tempo, o pessoal do sindicato nos assegurou que esse benefício seria implantado. Mas, até agora, não recebemos nada, embora o auxílio-alimentação seja mencionado no nosso plano de carreira”, explica ela.

O ex-secretário municipal de Educação e professor, Fábio Sexugi informou que desde 2012, quando o piso foi implantado no município, os reajustes sempre favoreceram toda a categoria. “O salário dos professores da Educação Básica é financiado pelo novo Fundeb, um recurso federal que, no caso de Peabiru, continua numa crescente em mais de 30%, na comparação de janeiro de 2022 com o do mesmo período do ano passado”, sustentou.

Segundo ele, mesmo que o município não tivesse capacidade orçamentária de aplicar o reajuste, como vinha fazendo automaticamente há 10 anos, a Lei do Piso prevê uma complementação pela União, desde que a solicitação comprove necessidade e incapacidade financeira.

Assim como em outros municípios, a prefeitura de Peabiru concedeu reajuste de 10% de recomposição salarial sobre o reajuste pela data-base do ano passado. “Peabiru tem sido líder regional, desde 2015, no ranking das notas do IDEB. O esforço da categoria tem que ser reconhecido. Por isso, é necessário que o município cumpra a lei reajustando o salário de todos os professores em 33,24%”, ressaltou Sexugi. Segundo ele, a aplicação de percentuais diferentes para membros de uma mesma categoria causaria um achatamento salarial, desestimulando a formação acadêmica.

Os profissionais pleiteiam também mudança na nomenclatura das funções exercidas por servidores que atuam, atualmente, em unidades escolares. “A ideia é que esses profissionais da Educação sejam designados, formal e definitivamente, como pertencentes ao “Grupo Ocupacional Apoio ao Magistério”, que incluiria zeladoras, merendeiras e categorias profissionais afins. A intenção é vincular os salários, pelo menos, aos 30% do novo Fundeb, que está tendo um aumento progressivo até 2026, para garantir benefícios similares aos dos professores”, ressaltou.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Peabiru (Sismup), Valdirene Mantovani, que participou da reunião, comentou que protocolizará as reivindicações junto à prefeitura. O encontro teve participação dos vereadores Bruno Miranda, Claudino Lino, Irineu Manfrin, Lucas Britto, Paulo Sérgio Avanço, Toninho da Ambulância e Fred Freitag, que participou remotamente.

Preocupação

Desde o anúncio pelo Governo Federal, do novo piso, prefeitos da Comcam têm demonstrado preocupação sobre o caso. É que a incidência do percentual para corrigir os salários acendeu o sinal de alerta nas contas municipais. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o novo valor resultará em um impacto de R$ 30,46 bilhões para as prefeituras.

“Não somos contra valorizar a categoria. Pelo contrário, os prefeitos merecem toda valorização, mas o Governo Federal assina lá em cima e os prefeitos que se virem para ‘arrumar’ o dinheiro aqui embaixo”, criticam os gestores. A recomendação da CNM é que os prefeitos realizem o reajuste com base no índice inflacionário até que novas informações sejam fornecidas pelo Governo federal.

Caso seja concedido o reajuste anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o percentual de correção de 33,24% eleva o piso da categoria para R$ 3.845,63. Para as Associações Municipalistas, a medida é casuística e tem objetivos eleitorais. “Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo”, manifestam.

Enquanto o movimento municipalista questiona o percentual de reajuste do piso nacional dos professores, na região, os professores da rede municipal de ensino aguardam a aplicação linear da correção salarial de 33,24%. Conforme a categoria, o piso é um importante instrumento que visa valorizar os profissionais da educação. “Foi instituído por uma lei federal e, como tal, deve ser cumprido por todos os entes federados”, defendem.