Projeto cria vale-alimentação de R$ 700 para vereadores em Quinta do Sol
A Câmara Municipal de Quinta do Sol aprovou por 5 votos a 3 um projeto de lei que prevê a criação de auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 700 para vereadores. Os servidores do Legislativo municipal também receberão o benefício. A proposta também institui auxílio combustível para parte dos servidores da Casa.
Votaram contra o projeto os vereadores: Edmar Silva de Figueredo (PP), Gilberto de Freitas Mendonça (PP) e Cristiano Cleverson Sgarbossa (PSD). Foram favoráveis: Oscar Pereira (PSD), Marcio Leal (MDB), Geovani Alves Teixeira (PT), Valdeci Ribeiro de Maia (PT) e Dionathan Nayte dos Santos (PSB). A presidente do Legislativo, Sabrina Yamaji Arruda (PP), não precisou votar. A parlamentar só votaria em um possível empate, o que não foi o caso.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2026 estabelece a criação do benefício em pecúnia para todos os servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e vereadores em atividade na Câmara Municipal.
Pelo texto, o auxílio-alimentação/refeição terá caráter indenizatório e não será incorporado ao salário, aposentadoria, pensão ou cálculo do 13º salário. O projeto também determina que o benefício não terá incidência previdenciária nem tributária.
Entre as regras previstas está a suspensão proporcional do pagamento em situações como afastamentos com recebimento de diárias e determinadas licenças e afastamentos funcionais. O texto ainda estabelece atualização anual do valor, utilizando como referência o IPCA/IBGE, sempre a partir de 1º de março.
Além do vale-alimentação, o projeto também cria o auxílio combustível/deslocamento destinado aos servidores ativos que residem fora dos limites do município. O valor previsto é de R$ 1,50 por quilômetro rodado, limitado a até 10% do salário-base do servidor beneficiado, mediante comprovação da distância percorrida e apresentação de declaração formal.
A estimativa de impacto financeiro elaborada pela Câmara Municipal considera 13 beneficiários, sendo 9 vereadores e 4 servidores, com custo mensal estimado em R$ 9,1 mil. Como a previsão é iniciar o pagamento em julho de 2026, o impacto projetado para este ano foi calculado em R$ 54,6 mil.
Ainda conforme o estudo financeiro, o valor corresponderia a aproximadamente 2,8% do orçamento anual da Câmara em 2026, estimado em R$ 1,95 milhão. Para 2027, com pagamento ao longo dos 12 meses, a projeção apresentada no documento aponta custo anual de R$ 109,2 mil e impacto estimado de 5,6% sobre o mesmo orçamento de referência.
Outros municípios
Outros municípios da região também já aprovaram a criação do benefício. Em Barbosa Ferraz, o Legislativo aprovou vale-alimentação de R$ 1 mil mensais para os vereadores, benefício que depois foi suspenso pela Justiça em decisão liminar. A medida atendeu a pedido feito em ação popular e determinou a suspensão imediata do pagamento.
Outro caso ocorreu em Mamborê, onde a Câmara aprovou auxílio-alimentação de R$ 400 para os nove vereadores. O projeto chegou a ser vetado pelo prefeito, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares por 7 votos a 1, permitindo a promulgação da lei.