Regularização fundiária: Iretama faz entrega de escrituras para 102 famílias nesta quinta
A prefeitura de Iretama, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio do programa “Moradia Legal”, fará nesta quinta-feira (12) a entrega de escrituras públicas a 102 famílias contempladas com a regularização fundiária de seus imóveis.
A solenidade será às 19 horas, no salão paroquial da Igreja Matriz de Iretama. Serão beneficiados moradores dos conjuntos habitacionais João de Barro, Habitar Brasil Tico-Tico e Bela Vista-Águas de Jurema.
O prefeito de Iretama, Same Saab, comentou que a regularização fundiária desses lotes era uma reivindicação antiga da população. “Estas moradias foram construídas ainda no meu primeiro mandato. São aquelas casas em que o morador não pagava nada. Muitos desses moradores vinham desde então tentando fazer a documentação e agora, com a parceria do Tribunal de Justiça, deu certo”, comemorou Same.
O prefeito disse que a regularização trará segurança jurídica aos moradores, já que passarão a ter documento que comprova a titularidade da propriedade. “Com isso, quem quiser poderá fazer financiamento para reforma, ampliação ou até mesmo vender o imóvel, o que nem isso podia ser feito sem a escritura”, frisou o gestor.
Same destacou que sua administração tem mais projetos de moradias para o município. Segundo ele, serão construídas mais 200 unidades habitacionais pelo programa “Minha casa, minha vida” nos próximos anos. As habitações serão destinadas a pessoas que vivem em áreas de risco. O gestor informou também que, em agosto deste ano, fará a entrega de 66 moradias que estão sendo construídas em parceria com a Cohapar. “Estamos nos dedicando ao máximo para atender toda a demanda por moradias em Iretama”, ressaltou.
O prefeito informou que está com projetos também para regularização de três assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no município. São eles: Muquilão, Nata e Jurema. “A regularização fundiária traz mais dignidade às famílias”, frisou.
Moradia Legal
O Programa Moradia Legal do Poder Judiciário do Estado do Paraná é coordenado e supervisionado pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto e conta também com a participação do Desembargador Substituto Evandro Portugal como juiz coordenador. Trata-se de um instrumento facilitador para o desenvolvimento de regularização fundiária urbana nos municípios, viabilizando o combate à irregularidade fundiária que atinge parcela marginalizada da população.
O programa possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial, além de atingir uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos.
Todo o processo judicial é inteiramente gratuito, inclusive a emissão dos títulos — não há custas de cartório (taxas e emolumentos). Desde a sua criação, em 2020, o programa já titulou cerca de 10.414 lotes.