STF nega recurso e mantém cassação de ex-vereador em Engenheiro Beltrão
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou novo recurso ao ex-vereador de Engenheiro Beltrão, Luiz Tavares Rosa (MDB), mantendo sua cassação pela Câmara. Luizinho, como é mais conhecido, já havia recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também já havia mantido a decisão de primeira instância. Com isso, o político esgotou todas as possibilidades de reassumir o cargo.
O ex-vereador recorreu alegando que foi prejudicado nas decisões judiciais de primeira e segunda instância. No entanto, no entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que negou recurso, sustentou que a justificativa do ex-parlamentar é ‘descabida’, e ‘não faz qualquer ressalva quanto ao processo e julgamento de vereador, em razão da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar’.
No despacho, Moraes alegou que o recurso do ex-vereador não passa de um pedido de revisão do entendimento aplicado pela Câmara de Engenheiro Beltrão, quando cassou seu mandato. “Esta corte já teve a oportunidade de afirmar que a reclamação tem escopo bastante específico, não se prestando ao papel de simples substituto de recursos de natureza ordinária ou extraordinária”, afirmou o ministro. Com a decisão, Luizinho fica inelegível pelo período de oito anos. Ou seja, poderá disputar alguma cargo político agora somente em 2032.
O caso
Luizinho foi o terceiro vereador mais votado de Engenheiro Beltrão. Ex-presidente da extinta Associação das Câmaras de Vereadores da Microrregião Doze (Acamdoze), ele foi cassado por 7 votos a 1 em sessão plenária na noite do dia 6 de junho de 2022 por quebra de decoro parlamentar. O então vereador teria acusado o prefeito da cidade, Adalmir José Garbim Júnior (PSL) de corrupção, mas sem apresentar provas. Áudios do parlamentar com as acusações viralizaram em grupos de WhatsApp.
A quebra de decoro é toda ação praticada por parlamentar, que não está de acordo com a conduta esperada. O julgamento de Luizinho foi feito à revelia no Legislativo. Ou seja, tanto ele quanto à defesa não compareceram à sessão para apresentar contraditório. Dos parlamentares que participaram do julgamento, apenas Euton Linhares (MDB) votou contra a cassação do companheiro de partido.
Votaram pela perda do mandato dele os parlamentares: Roberto Toshimitsu Moriya (PSL); Gilmar Tardivo (PL), João Macedo (Cidadania), Valdir Hermes da Silva(MDB), Fernando Santiago (PSD), Gustavo Eiji Watash (PSL) e Josué Grecco (Cidadania).
Com a cassação de Luizinho, assumiu seu lugar o suplente Valdecir Neves (MDB), que fez 236 votos. Luizinho foi eleito em 2020 com 292 votos, sendo o terceiro vereador mais votado na eleição daquele ano em Engenheiro Beltrão. Ele foi também eleito presidente da Acamdoze, mas renunciou após a Câmara se desfiliar da entidade cerca de um ano depois de eleito.
O ex-vereador foi levado ao Conselho de Ética da Câmara por não levar ao conhecimento da Câmara de Vereadores acusação de corrupção contra o prefeito Júnior Garbim, difundida por meio de áudio espalhados em grupos de WhatsApp. Como não conseguiu apresentar provas foi julgado, tendo o mandato cassado.
