TC mantém rejeição de contas do prefeito Neno Molina
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), rejeitou recurso impetrado pelo prefeito de Fênix, Altair Molina Serrano (PSD) mantendo a reprovação das contas dele, referente ao exercício ainda de 2017. O motivo foi o déficit orçamentário de 3,87% de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito e regime próprio de previdência social (RPPS) municipal.
De acordo com o TCE, no período, o déficit acumulado das fontes livres chegou a 9,42%. Além da irregularidade, Tribunal ressalvou a entrega com atraso dos Relatórios Resumido da Execução Orçamentária (RREOs) do primeiro e do quarto bimestres de 2017; e a entrega com atraso de dados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM).
O prefeito foi multado pelo atraso no envio de oito módulos ao Tribunal, sendo dois deles por período superior a 30 dias. A multa aplicada a Serrano corresponde a 30 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado, que tem atualização mensal. Atualmente, o valor ultrapassa R$ 3,1 mil.
A Coordenadoria de Gestão Municipal TCE e o Ministério Público de Contas se manifestaram pela emissão de parecer também optando pela desaprovação das contas do município, com ressalva e aplicação de multas ao prefeito.
O prefeito pode recorrer novamente. Enquanto houver recurso fica suspensa a execução da multa imposta na decisão contestada. Após não couber mais recurso, as contas seguem à Câmara para julgamento. Para reverter a decisão do TCE, o prefeito necessita de dois terços dos votos dos vereadores.
