TCE determina a ex-vereadores devolução de R$ 15,3 mil gastos irregularmente em diárias
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), determinou a oito ex-vereadores e um vereador da Câmara de Quarto Centenário a devolução de R$ 15.327,80 recebidos irregularmente no uso de diárias. A concessão irregular do valor ocorreu em 2024, conforme aponta processo de tomada de contas extraordinária, realizado pelo Tribunal.
Deverão devolver os valores os ex-vereadores: Antônio da Silva Pereira (R$ 2.700,00), Diogo dos Santos (R$ 1.950,00), Elizeu de Almeida (R$ 2.400,00), Gabriel de Cares (R$ 927,80), João Batista Koasne (R$ 1.950,00), João Pedro Netto (R$ 1.500,00), Sidney Bessani (R$ 1.050,00), Sílvio Aparecido Bessani (R$ 1.500,00), vereador reeleito; e Wanderley de Oliveira Queiroz (R$ 1.350,00).
O valor do ressarcimento deverá ser corrigido monetariamente, conforme o Tribunal de Contas. Além disso, o presidente da Câmara na época, Diogo Santos e a então controladora interna do Legislativo, Viviane Aparecida Bido, foram multados em R$ 5.312,80 cada um.
O TCE encaminhou também recomendação à Câmara, para que conceda diárias somente com comprovação e necessidade, atendendo os princípios da eficiência, transparência e economicidade.
O processo
O processo foi instaurado em decorrência de comunicação de irregularidade da Coordenadoria de Gestão Municipal do TCE, originada na identificação do pagamento de diárias irregulares em 2014, que ocorreu por meio de apontamento preliminar de acompanhamento, referente a procedimento de acompanhamento remoto gerado no sistema do Tribunal.
Conforme o TCE, o presidente da Câmara na época autorizou o pagamento de diárias em quantidade excessiva e incompatível com os deslocamentos realizados pelos vereadores e servidores, concedendo diárias integrais para viagens com duração inferior a 24 horas; e que a então controladora interna deixou de apontar as falhas identificadas, ocasionando dano ao erário. Além disso, segundo o órgão fiscalizador, não houve a demonstração das despesas ou do interesse público na realização dos deslocamentos.
