TCE emite recomendação a município para retomada de obras paralisadas
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná encaminhou recomendação à prefeitura de Terra Boa para que, dentro de seis meses, adote providências para a retomada de duas obras paralisadas. A medida foi sugerida pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) da Corte, após a unidade técnica do órgão de controle realizar auditoria sobre o assunto junto ao município. A atividade foi promovida no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do Tribunal.
Conforme o relatório resultante da ação, esta teve como objetivo a ‘fiscalização das obras paralisadas, de modo a realizar o aproveitamento dos recursos já investidos para que, a partir de então, a população desfrute do investimento público realizado’.
Como resultado, os auditores da COP verificaram que se encontravam paralisadas as obras “Meu Campinho Campão” e de aproveitamento da fundação destinada a barracão industrial para a construção de salas de aula do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Tia Maria.
Diante disso, a unidade técnica sugeriu que fosse recomendado à prefeitura, no prazo indicado, a elaboração de procedimentos formais e controles a serem adotados na execução das principais atividades relacionadas à licitação de obras públicas no Município de Terra Boa.
Também foi indicada a criação de controles gerenciais para o acompanhamento das diversas etapas das obras municipais (concepção, licitação, contratação e execução) e de seus prazos, de modo a identificar o tempo médio gasto em cada uma delas e avaliar os obstáculos, como falhas recorrentes em projetos ou itens de execução, que possam impactar no andamento regular dos processos, com o estabelecimento adicional de indicadores de gestão relativos à atividade.
Por fim, o TCE sugeriu a inclusão, no Plano Anual de Atividades do Controle Interno municipal, da avaliação da retomada e conclusão das duas obras já citadas, com a inserção, no Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR, de dados das licitações, contratos, medições e fotografias relacionadas às obras em questão.
