TCE rejeita contas e multa ex-prefeita, mas ela recorre

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) rejeitou as contas do exercício financeiro de 2016 do município de Campina da Lagoa, último ano da gestão da ex-prefeita Célia Cabrera de Paula, que administrou a cidade de 2009 a 2016. A ex-gestora foi também multada pelas irregularidades no valor de R$ 4,1 mil. Célia recorreu da decisão.

De acordo com o Tribunal de Contas, tanto a multa quanto a desaprovação das contas foram motivadas pela falta de comprovação da realização de audiências públicas para avaliar metas fiscais do município no terceiro quadrimestre de 2015 e nos primeiro e segundo quadrimestres de 2016.

Outras duas irregularidades como o atraso de envio de dados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR, bem como as despesas contraídas no final do mandato da gestora que tinham parcelas a serem pagas no ano seguinte, porém sem a necessária disponibilidade de caixa, foram ressalvadas.

Celia entrou no Tribunal com recurso de revista da decisão no início de agosto deste ano. O recurso será julgado pelo TCE e, enquanto tramita, fica suspensa a execução multa contra a ex-prefeita. Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE será encaminhado à Câmara Municipal de Campina da Lagoa, que fará o julgamento das contas das ex-gestora.