TJ nega recurso e mantém condenação a ex-presidente de Câmara na região
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Quarto Centenário, distante 87 quilômetros de Campo Mourão, Claudinei Carlis (PSDB), mais conhecido como “Neguinho do Açougue”, teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, mantendo decisão de primeira instância, que condenou o político por simular a venda de seu mercado para firmar contrato com a prefeitura da cidade.
Ele, que chegou a ser preso em flagrante em novembro de 2020, por posse ilegal de arma de fogo e munição, no âmbito da Operação “Bom Preço”, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi condenado a 2 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto. O ex-presidente recorreu ao TJ requerendo regime aberto. Mas o pedido foi negado pelo desembargador Jocelito Giovani Cé.
O caso
A operação foi deflagrada no dia 10 de novembro de 2020. O Gaeco cumpriu quatro mandados de busca e apreensão no gabinete do vereador, na Câmara Municipal; em sua residência; em um mercado; e na residência da suposta dona do mercado. Na ação, ele foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munição.
De acordo com o Ministério Público (MP), o ex-presidente fez a simulação da venda de seu mercado para uma funcionária do estabelecimento que não tinha condições de fazer a compra. A venda foi supostamente simulada por R$80 mil, em 40 prestações de R$2 mil. Valor e condições incompatíveis com o faturamento do mercado, segundo a Promotoria de Justiça.
As investigações apontaram ainda que a transação teria sido feita um dia antes da diplomação do então vereador, com o objetivo de manter contrato de fornecimento que o estabelecimento possuía com o município. Conforme o MP, o mercado recebeu mais de R$1 milhão em decorrência do contrato de 2017 a 2020.
As investigações encontraram indícios de que a propriedade continuou sendo do ex-vereador como permanência do fornecimento de energia elétrica e do endereço eletrônico dele como responsável, uso de veículo de propriedade do investigado para atividades da empresa, inclusive entrega de compras, manutenção de familiares próximos do vereador como funcionários e em cargos de comando da empresa, impossibilidade de a compradora pagar o preço combinado e o fato de a transferência ter sido feita um dia antes da posse do investigado no Legislativo.
Nas buscas, foram apreendidos documentos, anotações, cheques e dinheiro em espécie. Na residência do presidente da Câmara, foram encontrados um revólver calibre 32, uma caixa com 46 munições e R$13,1 mil em espécie. O ex-vereador nega as acusações.
