Sema explica por que é proibida a entrada de pets em Unidades de Conservação
Campo Mourão tem 10 Unidades de Conservação atualmente, nas não é permitida a entrada de animais domésticos.
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Lula sanciona leis de cota no cinema e na TV paga
Textos garantem espaços para produções audiovisuais nacionais.
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Segue em vigor lei que proíbe soltura de fogos de artifício com efeito sonoro em Campo Mourão
A lei que proíbe a prática foi sancionada em 20 de dezembro de 2022 e visa resguardar o bem-estar da “comunidade, dos enfermos, das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA/autistas) e dos animais”, conforme Artigo 8º.
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Prefeito de Campo Mourão sanciona lei da promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A cerimônia foi realizada em reunião na Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam).
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Codecam entrega propostas para decreto que regulamenta Lei de Inovação
Propostas foram entregues em documento formalizado ao prefeito da cidade.
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Uso de ciclomotores e bicicletas elétricas devem seguir recomendações de segurança no trânsito, alerta Detran
Cidadão deve cumprir com todos os requisitos para circulação desses tipos de veículos.
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Protocolo Judicial Integrado vira lei
Projeto de lei é de autoria do deputado federal Rubens Bueno.
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