Servidores já devolveram quase R$ 1,7 mi de auxílio emergencial indevido, na Comcam 559 receberam
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou um balanço para a imprensa informando que grande parte dos servidores públicos municipais e estaduais que receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo federal já fizeram a devolução do dinheiro ao Ministério da Cidadania. Até o momento, 1.605 agentes públicos devolveram os valores que somam R$ 1.692.000,00. Na região da Comcam, 559 servidores teriam recebido o auxílio indevidamente, sendo 122 somente em Campo Mourão.
A irregularidade constatada em trabalho conjunto entre o Tribunal de Contas, Superintendência Regional da Controladoria-Geral da União (CGU-PR) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR). Segundo o TCE, a expectativa é de que a devolução dos recursos seja ampliada, já que existe a possibilidade de caracterização de crime e o assunto já está na esfera da Polícia Federal.
A ação conjunta, cujos resultados foram divulgados na semana passada, apontou que um total de 15.335 agentes e servidores públicos do Paraná podem ter recebido irregularmente o benefício, que deveria ser pago apenas a pessoas que ficaram sem renda devido à pandemia causada pela Covid-19. Desse total, 10.648 são servidores municipais, de 385 das 399 prefeituras do Estado. Os outros 4.687 são servidores estaduais ativos e inativos.
Levantamento
Levantamento feito pela TRIBUNA aponta que cerca de 84% dos servidores públicos que receberam o auxilio emergencial do Governo Federal podem ter tido os valores creditados em suas contas sem solicitar o mesmo. Dos 559 servidores apontados pelo TCE, 424 receberam pelo Cadastro Único, 46 pelo programa “Bolsa Família” e apenas 89 fizeram o pedido pela internet. O valor recebido indevidamente foi de R$ 391 mil. Somente em Campo Mourão, são 128 pessoas, que vão de estagiários a professores e aposentados, que podem ter recebido um total de R$ 91,8 mil.
A coordenação do Cadastro Único da Secretaria de Ação Social de Campo Mourão, reforçou a hipótese de que muitos podem ter recebido o auxílio automaticamente por estarem no CadÚnico. O problema, é que estes servidores tiveram seus nomes e CPFS expostos. Uma lista com os dados daqueles que supostamente teriam recebido vazou nas redes sociais.
O presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Haroldo Duarte Fernandes, prefeito de Ubiratã, pede cautela na divulgação das informações. Segundo ele, a maior parte dos servidores públicos municipais beneficiados com o auxílio financeiro integra o quadro de inativos e pensionistas, e muitos sequer cadastraram seus nomes no aplicativo da Caixa Econômica, que permite acesso ao recurso.
“São nomes que, na maior parte das vezes, e de forma automática, são incluídos na lista. Outra significante parte é composta por pessoas inscritas em cadastros sociais de baixa renda familiar”, frisou.