O promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Campo Mourão, Marcos José Porto Soares, ajuizou uma ação civil com pedido de tutela provisória de urgência antecipada contra a Copel pelas constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica no município. A ação pede intervenções na rede, uma equipe de manutenção exclusiva para o município e indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
A ação foi ajuizada no último dia 29, com a finalidade de apurar as falhas recorrentes na prestação dos serviços pela empresa. A inicial tem como base reclamações de consumidores, informações do Procon e dados fornecidos pela própria concessionária. Conforme a ação, um relatório apresentado pela Copel registra 52 interrupções com duração superior a 12 horas em 2026, até o último dia 12 de outubro. Nos anos anteriores, foram nove registros em 2021, dois em 2022, 12 em 2023, dez em 2024 e 12 em 2025.
“A frequência e a duração dos desligamentos evidenciam falha sistêmica na prestação do serviço, exigindo melhorias estruturais por parte da concessionária”, sustentou Soares na petição. Outro dado apontado pelo Ministério Público são as 256 reclamações sobre interrupção, queda ou falta de energia registradas diretamente nos sistemas da Copel entre 15 de agosto e 16 de setembro deste ano.
Entre as medidas de urgência, a Promotoria requereu à Justiça que determine à Copel a destinação de pelo menos uma equipe operacional de manutenção e intervenção para atendimento exclusivo em Campo Mourão, no prazo de 30 dias.
O MP também solicitou que a empresa apresente, em 60 dias, um cronograma de investimentos e reparos na rede e um plano para enfrentar eventos climáticos críticos, com equipes dimensionadas conforme a gravidade das ocorrências. Requereu ainda que os chamados de interrupção sejam efetivamente atendidos em até 60 minutos.
Em caso de descumprimento das obrigações, o MP pediu à Justiça multa de R$ 20 mil por dia, limitada a R$ 5 milhões, conforme cada pedido. Também requereu o cumprimento dos indicadores de duração e frequência das interrupções fixados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com avaliação após 12 meses e multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento.
O promotor relatou na ação que as falhas no fornecimento vêm causando prejuízos que vão além das residências e empresas. Um dos episódios, relatou, aconteceu no dia 31 de agosto, quando uma interrupção atingiu a captação de água da Sanepar e comprometeu o abastecimento de parte da cidade. A falta de água levou à suspensão das aulas no período da tarde do dia 1º de setembro em 12 escolas municipais e nove centros municipais de educação infantil. Além da indenização coletiva, o Ministério Público pede a condenação da Copel à reparação dos danos materiais e morais individuais.
Outro lado
No inquérito civil, a Copel atribui as falhas a fatores externos, como as condições climáticas, e sustentou que os consumidores tiveram menos interrupções em 2026 do que em anos anteriores. Em audiência pública realizada na Câmara Municipal no último dia 28, a companhia informou investimentos de aproximadamente R$ 101 milhões desde 2020, com R$ 65 milhões aplicados em 2025. Para 2026, apresentou previsão de cerca de R$ 7,5 milhões e, entre 2027 e 2030, outros R$ 35,6 milhões.
A programação anunciada inclui podas e roçadas em novembro, manutenção preventiva e inspeções em dezembro e interligações na rede em março de 2027. A empresa também informou o reforço de oito equipes de eletricistas em Campo Mourão. No encontro, o gerente de Operações de Campo da Regional Noroeste, Ricardo Carvalho, assumiu o compromisso de apresentar, em até 30 dias, um plano com soluções, custos e investimentos.
