Até dia 31 de dezembro os contribuintes pessoas físicas que declaram Imposto de Renda no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido a projetos sociais que beneficiam idosos ou crianças e adolescentes. As contribuições serão deduzidas em 2022. Para as pessoas jurídicas, o limite é de 1% sobre a renda, com base no lucro real. Em Campo Mourão, 6,8 mil pessoas físicas podem autorizar a doação.
“É importante que a destinação por parte das pessoas físicas seja feita antes de terminar o ano, porque depois só é possível destinar 3%”, alerta Silvia Andreia Rocha, do Fórum das Entidades. Ela ressalta que o apoio dos contabilistas é fundamental para o incremento da campanha. “Deixar parte do imposto na nossa cidade, para ajudar os projetos sociais prestados aqui, é um direito do contribuinte”, explica.
Silva lembra que a destinação dessa porcentagem do IR não representa nenhum gasto extra ao contribuinte. O valor é deduzido do imposto que a pessoa já tem que pagar, ou seja, o percentual doado deixa de ser recolhido ao caixa do governo federal e é diretamente destinado ao Fundo Municipal escolhido, seja para a criança e adolescente ou idoso.
“É um modo pelo qual a lei autoriza a permanência dos valores nas políticas públicas de proteção à infância e à juventude e permite que o contribuinte, sabendo a destinação de seu imposto devido, fiscalize a correta aplicação dos recursos”, acrescenta.
Em Campo Mourão, atualmente 10 entidades são beneficiadas com os recursos da campanha. Este ano a arrecadação atingiu o recorde de R$ 1,4 mil. “É um resultado muito expressivo que nos deixa muito satisfeitos, mas pelo número de contribuintes que pagam imposto, o município tem condições de destinar mais de R$ 2 milhões, por isso temos que intensificar o trabalho de conscientização”, observa.
As entidades beneficiadas atendem pessoas que necessitam de assistência social e que atualmente passam por sérias dificuldades financeiras. “Essas instituições prestam um relevante serviço de utilidade pública e algumas correm risco até de paralisarem as atividades por falta de recursos, por isso é imprescindível essa campanha”, comentou o prefeito Tauillo Tezelli.
A liberação dos recursos é realizada pelos conselhos após análise, aprovação e fiscalização dos projetos apresentados pelas entidades, que também passa por análise do Tribunal de Contas do Estado. Estão aptas a receberem recursos da campanha o Lar dos Velhinhos Frederico Ozanam; Centro de Educação Santa Rita; Casa Lar Infantil Miriã; APAE; Abrigo masculino A Mão Cooperadora; Lar Dom Bosco; Associação dos Amigos do Autista; Associação Sou Arte e Associação Dojo.com.
