CNA aciona STF contra regra do crédito rural
Em breve, os produtores rurais podem ter segurança para a tomada de crédito. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou com medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as Resoluções 5.193/2024 e 5.268/2025, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que restringem o acesso ao crédito rural com base em alertas do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). A ação tem atuação direta do Sistema FAEP, que aponta falhas no sistema utilizado para análise.
“A expectativa com essa medida é evitar que os nossos produtores continuem sendo impedidos de acessar crédito durante a safra por critérios juridicamente questionáveis. O Prodes tem falhas comprovadas, que estão penalizando milhares de agricultores e pecuaristas, com multas ambientais e bloqueio do crédito. Isso não pode mais acontecer”, destaca o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Desde o mês passado, instituições financeiras estão negando crédito com base apenas em alertas de imagem do Prodes, mesmo sem análise prévia do órgão ambiental. Isso porque as resoluções aprovadas pelo CMN, em 2025, obrigam os bancos a verificarem no sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) se os imóveis rurais registram desmatamento depois de 31 de julho de 2019.
“Buscando uma decisão do STF que impeça o bloqueio do acesso ao crédito antes da devida análise da situação ambiental dos produtores. O objetivo é suspender ou, ao menos, limitar os efeitos das normas do CMN”, afirma Meneguette.
Atuação do setor
A medida cautelar protocolada no STF é resultado de um conjunto de atuações do Sistema FAEP em relação ao tema. Desde junho de 2025, a entidade atua para corrigir regras socioambientais impostas pelo CMN às instituições financeiras que operacionalizam o crédito rural.
Para reverter essa situação, o Sistema FAEP realizou reuniões com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e com a Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg). O objetivo foi alertar sobre o uso de levantamentos geoespaciais de forma automatizada, sem avaliação técnica e jurídica.
Em outubro do ano passado, a entidade encaminhou ofícios aos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e ao Banco Central, apontando inconsistências e casos de falsos positivos do Prodes.
Em novembro de 2025, o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, participou de reunião com a então ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O prazo de vigência das normas do CMN foi prorrogado, mas os problemas continuaram afetando a captação de crédito rural.