Auxílio emergencial: quase metade do valor recebido irregularmente foi devolvido em Campo Mourão

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná junto à Controladoria Geral da União (CGU) apontou que 41% dos valores recebidos ilegalmente, do auxílio emergencial do Governo Federal, por agentes públicos em Campo Mourão, foram devolvidos aos cofres da União. 128 servidores entre estagiários, professores e aposentados, receberam o benefício no município sem ter direito, somando R$ 162 mil. Deste montante, foram devolvidos aos cofres públicos da União, R$ 67,8 mil. 

Quem não se enquadra nos critérios do governo e mesmo assim recebe o benefício pode responder administrativamente e criminalmente caso não faça a devolução. O dinheiro recebido indevidamente pelos servidores pode ser devolvido por meio do site do Ministério da Cidadania. A pessoa que tiver recebido o pagamento de forma irregular precisa informar o CPF e os dados requisitados para gerar uma guia de pagamento.

Receberam o benefício em Campo Mourão 57 estagiários 57; 47 aposentados; além de 24 servidores, entre auxiliares de enfermagem, professores, cozinheira, recepcionista de unidade básica de saúde, e auxiliar de serviços gerais. Na época (em maio), a prefeitura notificou todos os agentes públicos que receberam o benefício irregularmente para fazerem a devolução dos recursos. Foi constatado que a alguns receberam o dinheiro automaticamente, pois possuíam cadastro no CadÚnico. Porém outros fizeram a solicitação por meio de aplicativo.

Na região da Comcam, a cidade de Moreira Sales foi a que fez a maior devolução até o momento: 74,16%, retornando R$ 39,6 mil dos R$ 53,4 mil recebidos ilegalmente aos cofres da União. Conforme divulgou o TCE, 56 servidores receberam o benefício irregularmente na cidade. 

O Tribunal de Contas apurou que servidores de 24 das 25 prefeituras da Comcam receberam ilegalmente o “coronavoucher”.  Um total de 559 funcionários de prefeituras apareceram na lista de pessoas que receberam o benefício sem ter direito. O valor recebido indevidamente na região foi de R$ 391 mil. Da Comcam, apenas o município de Juranda não caiu no ‘pente fino’ do Tribunal de Contas.  

Na Comcam, os municípios com os maiores números de servidores que receberam indevidamente o benefício foram Campo Mourão (128); Moreira Sales (56); Iretama (38); Peabiru (30); Roncador (28), e Luiziana (26). Lançado em abril deste ano para assegurar uma renda para trabalhadores informais e famílias de baixa renda em meio à pandemia de Covid-19, o “coronavoucher” tem natureza assistencial. Por lei, agentes públicos, incluindo ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e titulares de mandato eletivo, não têm direito ao benefício. 

Paraná

No Paraná, segundo os números divulgados pelo TCE, 70% dos valores do auxílio emergencial recebidos indevidamente por agentes públicos já foram devolvidos. Em 11 de outubro, data de conclusão do balanço, havia retornado ao cofre da União o montante de R$ 9 milhões, dos aproximadamente R$ 12 milhões sacados por servidores municipais e estaduais, além de agentes políticos, aposentados e pensionistas do Paraná.

A investigação sobre o recebimento irregular do auxílio emergencial é conduzida em todo o país pelo governo federal. Quem não devolver espontaneamente o dinheiro pode sofrer processo administrativo no órgão público ao qual está vinculado e também responder a processo criminal, por falsidade ideológica e estelionato. Só deveriam ter recebido o auxílio emergencial os cidadãos que ficaram sem renda devido à necessidade de isolamento social durante a pandemia, como desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores.

O levantamento, que foi realizado entre os meses de maio e junho, apontou que 15.522 pessoas remuneradas pelos cofres municipais e estadual do Paraná constavam como beneficiários irregulares do auxílio emergencial. Desse total, 10.835 eram vinculados a prefeituras e 4.687 a órgãos da administração estadual. O montante total recebido naquele período foi de R$ 10.707.600,00.

Como no novo balanço, concluído pela CGU na primeira quinzena de outubro, o total pago atingiu R$ 12.896.100,00, a comparação dos dois valores permite a conclusão de que agentes públicos paranaenses continuaram recebendo parcelas do auxílio emergencial mesmo após o apontamento da irregularidade pelos órgãos de controle externo.

Devolução

O Ministério da Cidadania possui um canal para a devolução de valores recebidos de forma indevida. O endereço eletrônico é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail [email protected].