Caça de javaporco é permitida, mas regras são rígidas

Considerado uma das espécies exóticas invasoras mais prejudiciais ao meio ambiente e à economia agrícola, o javaporco pode ser abatido por caçadores.  A caça foi autorizada em todo o país em janeiro de 2013. Mas as regras são bem rígidas. Além de autorização do Ibama e do proprietário da área infestada, a carne não pode ser consumida nem comercializada. O animal abatido deve ser deixado no local. Até o tipo e calibre de arma tem que ser obedecido.

Pelas estimativas oficiais, pelo menos 570 municípios brasileiros já foram oficialmente afetados pelo javaporco. Eles se tornaram uma praga pela alta força de destruição, sem predadores naturais e com uma reprodução incontrolável. Na região de Campo Mourão, eles causam bastante prejuízos, como nos municípios de Barbosa Ferraz, Corumbataí do Sul, Luiziana, Quinta do Sol, entre outros. 

Em Campo Mourão as propriedades no entorno do parque ambiental Lago Azul são as mais atacadas especialmente em época de safra de milho. O proprietário de uma fazenda entre Campo Mourão e Luiziana revelou que só este ano 10 alqueires de milho foram consumidos pelos “porcos”.

Segundo o sargento Marcelo dos Santos, comandante da Polícia Ambiental, atualmente o processo de autorização para caça é 100 por cento digital. Na primeira legislação, de 2013, o uso de cães, armas brancas e armadilhas não era proibido, mas não havia detalhes de como esses artifícios deveriam ser empregados. Uma nova normativa detalha o emprego desses recursos. 

“Para obter autorização do Ibama é preciso fazer uma inscrição na categoria manejo de fauna exótica invasora. Depois é necessário se registrar no Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), que também é gerido pelo Ibama”, explica. O caçador, classificado como “controlador”, deve portar documento de identidade, Cadastro Técnico Federal (CTF) e vistoriar as armadilhas todos os dias.

Cada caçador pode adquirir até 15 armas de calibre permitido e 15 de calibre restrito. Atiradores são autorizados a adquirir até 30 de calibre permitido e 30 de calibre restrito. Já os colecionadores podem adquirir até 5 armas de cada modelo. “Normalmente são indicadas armas de calibre mais pesado para o abate, como 12, por exemplo”, explica. 

O cadastro tem validade de três meses e pode ser renovado quantas vezes o caçador desejar. Cães de caça envolvidos no controle do javaporco devem portar colete peitoral com identificação e seus responsáveis precisam carregar um atestado de saúde emitido por médico veterinário, além da carteira de vacinação do cão. “A fiscalização poderá ser feita pela Polícia Militar quanto por qualquer órgão de meio ambiente”, afirma.

O javaporco abatido não pode ser transportado e não há autorização para consumo ou comércio da carne. “Aqueles que praticam a caça procurem estar de posse de todos os documentos necessários e o proprietário rural que autorizar a caça deve avisar os vizinhos, pois a caçada pode transpor divisas”, orienta. Apesar do aumento, a caça ainda está longe de resolver o problema dessa espécie invasora no Brasil. 

Caçada é um hobby, mas cumprir normas custa caro

O caçador Elias Staciuk foi um dos primeiros moradores de Campo Mourão a fazer o cadastro no Ibama, em 2015 e vem mantendo em dia a documentação. Apreciador da caça como hobby, ele explica que cumprir as normas evita problemas com a lei, mas a burocracia é muita e custa caro. 

Para começar, é preciso adquirir, regularizar armas, associar-se a clube de tiro e fazer cadastros de propriedades. Tudo isso não é barato. Depois de tudo regularizado, ir atrás da caça ainda tem custo com combustível, munição e saúde dos cães. “Acredito que gasto por ano mais de R$ 5 mil para caçar, em média, duas vezes por semana”, revela Elias, que integra uma equipe formada por cerca de 10 caçadores.

Além das despesas, é preciso fazer relatórios para o Ibama dos animais abatidos e a cada 90 dias pedir a renovação da autorização. “Isso faz com que a gente tenha que ficar horas na frente de um computador mexendo com regularização”, explica. Segundo ele, a equipe tem autorização de umas 15 propriedades rurais na região. 

Os custos e a burocracia, segundo ele, aliada a grande quantidade de animais, faz crescer a caça clandestina. “Tem muita gente caçando por aí que não segue as normas”, afirma. O maior número de animais juntos (mais de 100) ele viu em uma propriedade em Paraíso do Sul, município de Barbosa Ferraz.