Câmara: projeto propõe reestruturação e aumento de salários de assessores; impacto anual será de R$ 1,3 milhão
A Câmara Municipal de Campo Mourão realizará sessões extraordinárias nesta segunda (3) e terça-feira (4), às 9h, para votar o Projeto de Lei 9/2025, que propõe alterações na Lei nº 3809/2017, responsável pelo Plano de Carreira e Estrutura Administrativa do Legislativo. As sessões poderão ser acompanhadas ao vivo pelo YouTube.
A proposta inclui a criação de novas assessorias, a reestruturação de cargos e o aumento salarial de 13 dos 26 assessores parlamentares, que passarão a receber R$ 8,3 mil. Atualmente, metade deles ganha R$ 5,1 mil. O impacto financeiro estimado é de R$ 1,3 milhão por ano.
Na manhã deste sábado (1º de fevereiro), o vereador Jadir Soares recebeu a equipe da TRIBUNA e falou sobre o projeto. O presidente da Câmara defende que a reestruturação é essencial para melhorar a organização interna e o atendimento à população. “É uma reestruturação do Poder Legislativo, onde temos vários problemas. Estamos organizando a Casa para fazermos um trabalho firme, em especial para atendermos a população, que merece todo o respeito”, afirmou.
Mudanças na estrutura administrativa
A proposta prevê a criação de três novas assessorias. A Assessoria de Gabinete da Presidência e Mesa Executiva auxiliará na administração da Casa. “Eu gostaria que as pessoas entendessem que, dentro do Poder Legislativo, passa um orçamento anual de praticamente R$ 18 milhões. Todas as assinaturas passam pelo presidente e pelo secretário. Essa assessoria é para ajudar a administrar e termos um braço direito de nossa confiança”, explicou Jadir.
Já a Assessoria de Gabinete da Procuradoria da Mulher tem como objetivo fortalecer o atendimento a vítimas de violência e outras demandas de gênero. A ocupante do cargo deverá ser mulher, ter curso superior e qualificação técnica na área. “A Procuradoria da Mulher é representada por uma vereadora, e nessa gestão será a Eliane do Café. Será feita uma sala especial para atendimento das mulheres, onde ficará a assessora da Procuradoria, garantindo conforto e dignidade”, detalhou.
Outra novidade é a Assessoria de Mídias Sociais e Comunicação, responsável por divulgar as ações da Câmara e dos vereadores. “Queremos que o Poder Legislativo tenha uma pessoa exclusiva para cuidar da comunicação de todos os vereadores. Muitas vezes, o trabalho da Câmara acaba apagado por falta de divulgação. O Legislativo tem papel essencial em muitas conquistas, mas isso não chega ao conhecimento da população”, justificou Jadir.
Equiparação salarial e novas funções
Além das novas assessorias, o projeto propõe a unificação do cargo de assessor parlamentar, garantindo que todos recebam o mesmo salário. “Cada vereador tem dois assessores. Os assessores têm desigualdade salarial, mas fazem o mesmo serviço. Para evitar problemas futuros, até mesmo na Justiça, estamos equiparando os salários”, explicou o presidente da Câmara.
O projeto também prevê a criação do cargo de gestor do Portal da Transparência, com o objetivo de garantir que as informações da Câmara sejam constantemente atualizadas e acessíveis à população. “No ano passado, o Ministério Público nos orientou que estávamos com 67% de índice de transparência. Trabalhamos para alimentar o portal e subimos para 97%. Esse novo cargo será ocupado por servidores de carreira, sem criação de gasto extra”, garantiu Jadir.
Outra função criada pelo projeto é a de Agente de Contratação/Pregoeiro, que ficará responsável por conduzir os processos licitatórios da Câmara. “Essa função será desempenhada por servidores de carreira, garantindo mais eficiência e transparência nos processos de compras e contratações do Legislativo”, explicou o presidente da Câmara.
A proposta da Mesa Executiva, composta por Jadir Soares (presidente), Professor Geraldo (1º vice-presidente), Elvira Schen (2º vice-presidente), Tião do Karatê (1º secretário) e Hélio HG (2º secretário), será votada em dois turnos. Após a votação o Projeto de Lei 9/2025, se aprovado, será sancionado pelo prefeito e entrará em vigor.