Campo Mourão proíbe soltura de fogos de artifício com estampidos
A Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou e o prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania), sancionou a Lei Nº 4388/22 que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no município. Quem descumprir a legislação estará sujeito a uma multa. No entanto, o valor ainda depende de regulamentação por decreto.
Além disso, a lei determina a apreensão de instrumentos, petrechos ou equipamentos de qualquer natureza utilizados na infração e destruição dos produtos. Conforme a lei, fogos sem barulhos, apenas com efeitos luminosos podem continuar sendo utilizados nas datas comemorativas.
A vereadora Elvira Schen (Cidadania), voluntária da Associação Protetora dos Animais de Campo Mourão (PAIS), lembrou que esta era uma reivindicação antiga. Segundo ela, os barulhos de rojões prejudicam não somente os animais (cães), como também pessoas com espectro autista, idosos, entre outros.
A vereadora relatou que tem sido comum ao longo dos anos, em Campo Mourão, registros de vários animais se ferirem ou até mesmo morrerem por barulhos causados por fogos, na cidade durante as festividades de fim de ano. “Além disso, há vários registros de animais que fogem de casa assustados”, comentou.
O que diz a lei
A lei sancionada pelo prefeito proíbe em logradouros públicos a queima de morteiros, bombas, rojões, foguetes e fogos de artifícios em geral que produzam efeito de tiro ou estampido. O Poder Executivo somente concederá autorização ou licença de venda ou comércio de bombas, rojões, foguetes, fogos de artifícios e explosivos em geral que não causem poluição sonora, e desde que os estampidos sejam silenciosos, a fim de proteger o bem estar da comunidade, dos enfermos, das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA/autistas) e dos animais.
“Fica proibida a utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro, no âmbito do Município de Campo Mourão, em ambientes fechados e abertos, em áreas públicas e em locais privados. Excetuam-se da proibição de fogos de artifícios com efeitos de cores, os ditos luminosos, que produzem efeitos visuais sem tiro e estampido”, determina o dispositivo.
Conforme a lei, todas as atividades comemorativas desenvolvidas no âmbito do município, nas quais sejam utilizados fogos de artifícios com ou sem efeito de cores, obrigatoriamente deverão ser usados fogos de artifícios silenciosos, sem estampido. “Por ocasião de datas comemorativas do calendário, será tolerado somente a utilização de fogos de artifícios sem tiro e estampido”, ressalta.
Na região da Comcam, as cidades de Araruna, Engenheiro Beltrão, Iretama e Roncador também implantaram leis proibindo a soltura de fogos com estampido. A preocupação vem principalmente do incômodo que as explosões causam às pessoas e animais.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), quer proibir a utilização de fogos de artifício com estampido em todo o estado através dos projetos de lei 851/2019, 5/2021 e 51/2021, que tramitam na Casa. As propostas são assinadas pelo deputado Cobra Repórter (PSD), pela deputada Cantora Mara Lima (PSC) e pelo deputado Tercilio Turini (CDN), respectivamente.
O texto apresentado cria uma nova lei proibindo a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro no Estado do Paraná, assim como o projeto do deputado Cobra Repórter (PSD) que também proíbe efeito sonoro superior a 85 decibéis.
Já a proposta de Turini altera a Lei Estadual 13.758/2002, que dispõe sobre a instalação de fábricas de fogos de artifício, bem como a fiscalização e comercialização de seus produtos. A alteração prevista na proposição determina que só serão permitidos no estado do Paraná fogos com efeitos de cores, conhecidos como luminosos, fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem tiro, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.
Ainda segundo o projeto fica proibido a utilização de artefatos que causem intensidade sonora superior a 85 decibéis ou com efeitos de tiros. De acordo com os autores, o objetivo é garantir o bem-estar de idosos, bebês, crianças, portadores de autismo e animais que sofrem com o barulho do estampido.
