CM assina contrato e nova empresa do transporte público tem até 180 dias para iniciar serviço

O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (Cidadania), assinou na manhã desta quarta-feira (12), o contrato de prestação de serviço com a Melissa Transportes, de Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba), para prestação do transporte público coletivo no município. Conforme previsto em edital, a empresa, vencedora da licitação, tem até 180 dias, 6 meses, para começar a prestação do serviço.

A licitação foi homologada pelo município no dia 30 de dezembro. A Melissa venceu o certame com a tarifa no valor de R$ 4,81 ao usuário (atualmente custa R$ 3,00). A segunda colocada foi a Hodierna, de Concórdia (SC), que apresentou o valor da passagem a R$ 4,97. A empresa tem o mesmo prazo (6 meses) para implantação do funcionamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, implantação do sistema no Terminal, e pontos de venda.

O certame, no valor de R$ 151,1 milhões, prevê a concessão para um período de 10 anos, podendo ser prorrogada por igual período. O edital de licitação prevê ainda a possibilidade de a prefeitura subsidiar a tarifa, ou seja, pagar parte do valor. O diretor da Melissa Transportes, Rodrigo Corleto Hoelzl, disse que já foram iniciadas as tratativas técnicas para confirmar a data de início da operação, prevista inicialmente para o mês de março. “A gente pretende se instalar em Campo Mourão com toda a infraestrutura que o contrato exige”, disse ele.

A licitação para o serviço levou em consideração um número de passageiros estimado em 126.000 mensais e 15.120.000 milhões em 10 anos no município. O preço máximo da passagem foi fixado pelo edital pelo valor unitário de R$ 5,79. Atualmente a empresa Viação Mourãoense é que presta o serviço na cidade.

Campo Mourão tem uma população de 94.212 habitantes (IBGE estimativa 2018). Do total estimado de usuários do transporte público, pelo menos 52.500 utilizam gratuitamente. O serviço está constituindo em área única de operação, delimitada geograficamente no perímetro urbano e rural do município, em um total de 13 linhas operacionais.

Entre outras exigências previstas no edital de licitação, a frota para prestação do serviço deverá ter idade média de no máximo 5,5 anos. A empresa fica responsável também pela aquisição, gestão, operação e manutenção dos equipamentos, hardware e software do sistema de cobrança eletrônica de tarifas e validação de créditos eletrônicos, denominados de sistema de bilhetagem eletrônica; cobrança de tarifa em dinheiro, nos ônibus, e, quando houver, nos pontos de parada e no terminal de transbordo, bem como a comercialização de todos e quaisquer créditos para uso no transporte coletivo público.
Exige ainda à vencedora, implantação, diretamente pela concessionária, ou mediante terceirização por ela, de pontos de vendas de créditos eletrônicos para uso no transporte coletivo público e que em tais pontos de vendas também possam ser efetuadas recargas de cartões, nas seguintes condições e prazos: três pontos na sede administrativa, terminal rodoviário e região central da cidade em até três meses.

A empresa fica obrigada também a disponibilizar, gratuitamente, ao município o equivalente a 50% da parte traseira dos ônibus (outbus) para a realização de campanhas publicitárias institucionais. Os ônibus e micro-ônibus utilizados no serviço deverão apresentar características que atendam integralmente às Normas Brasileiras NBR-15570, para fabricação dos veículos e demais documentos técnicos legais pertinentes, referentes à acessibilidade nesses veículos.

O serviço de transporte público vem sendo prestado no município há 38 anos com autorização da prefeitura apenas por decreto. A licitação para o serviço foi aberta pela atual administração em abril de 2019 em datas marcadas para os dias 28 de maio, 15 de julho, 19 de agosto e 4 de novembro daquele ano. No ano passado foram marcadas duas datas: 15 e 25 de junho. E em 2021, por três vezes, a última no dia 25 de novembro.

O chefe do Departamento de Suprimentos da prefeitura de Campo Mourão, Sérgio Portela, destacou a complexidade do processo. “Exigiu aprovação de lei na Câmara, estudos técnicos da Secretaria de Planejamento, análise do Conselho Municipal de Transportes e durante o trâmite teve vários recursos de empresas que geraram suspensões. Mas tudo foi feito dentro da transparência e legalidade”, garantiu ele.