Codecam entrega minuta de Lei de Inovação nesta quarta
Dirigentes do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão (Codecam), liderados pelo presidente Newton Leal, terão audiência com o prefeito Tauillo Tezelli nesta quarta-feira (5/2) para fazer a entrega de uma minuta de projeto da Lei de Inovação para o Município. A proposta foi elaborada pela Câmara Temática de Indústria, Tecnologia e Inovação do Codecam.
O encontro de membros do Conselho Pleno do Codecam com o chefe do executivo municipal esta previsto para às 13h30min, no Paço Municipal 10 de Outubro. Após análise da proposta, Tauillo Tezelli deve encaminhar o projeto de lei para apreciação e deliberação pela Câmara de Vereadores. Após a aprovação pelo Poder Legislativo e a sanção pelo Poder Executivo, a lei entra em vigor.
Lei de Inovação
A proposta preparada pelo Codecam teve como base a Lei Federal de Inovação, que estabelece diversos instrumentos para fomentar o ambiente de inovação no Brasil. Além disso, seguiu os mesmos objetivos da Lei Federal, que tem como diretrizes o fortalecimento do sistema de inovação, ao prever mecanismos que promovam a conexão entre centros de pesquisa e empresas, além de estímulos que torne o ambiente de mercado local atrativo. Por exemplo, proporcionando à empresas incentivos fiscais, que são renúncias fiscais concedidas pela esfera pública para promover investimentos empresariais em inovação mediante mecanismos previamente estabelecidos.
Para elaboração da minuta da lei, os membros da Câmara Temática realizaram diversas visitas técnicas para conhecer o funcionamento e resultados alcançados em cidades em que a legislação já está em vigor, como Maringá, Londrina, Curitiba e Florianópolis. A que mais inspirou o grupo foi a de Florianópolis (Santa Catarina), por visualizar estímulos com soluções inovadoras para problemas e demandas reais da cidade, gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico.
Nesta perspectiva, a minuta de lei que será entregue ao prefeito Tauillo Tezelli foi criada com seis capítulos, que envolvem o estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação do ecossistema de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo. Também inclui além de mecanismos de incentivo e fomento à ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo no município, além de mecanismos de promoção da inovação na própria Prefeitura Municipal de Campo Mourão.
Para o Presidente do Codecam, empresário Newton Leal, a primeira política pública proposta pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico já coloca Campo Mourão no cenário e no radar de inovação. “Isso porque teremos a possibilidade de ter fatos concretos e conteúdo legal com capacidade de proporcionar incentivos ao empreendedorismo. Logo, pode tornar a cidade atrativa para receber novos investimentos e investidores”, finaliza.
