Conselheiros tutelares serão escolhidos neste domingo

Em todo o Brasil neste domingo (6 de outubro) haverá eleição para escolher os integrantes dos conselhos tutelares, órgão responsável por zelar e garantir os direitos da criança e do adolescente. Todo cidadão maior de 16 anos, com o título de eleitor regular, pode votar. Em Campo Mourão, são 27 candidatos na disputa pelas cinco vagas e pela primeira vez serão utilizadas urnas eletrônicas. Nos demais municípios da região a votação continua em cédulas de papel.

O presidente do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campo Mourão, Wellington Souza, explica que não haverá transporte para eleitores. Teremos urnas em cinco locais estratégicos da cidade para facilitar o deslocamento do eleitor, observa. Segundo ele, mais de 100 pessoas vão trabalhar na eleição como voluntárias, entre mesários, fiscais e uma equipe de apuração.

Em Campo Mourão a legislação municipal permite que o eleitor escolha até cinco candidatos. Por isso a urna eletrônica foi programada para receber até cinco votos. Se o eleitor escolher menos que cinco candidatos, precisa concluir a votação anulando os outros votos até aparecer escrito Fim na urna, explica o presidente.

No total serão 18 urnas em cinco locais de votação e a expectativa é que mais eleitores participem da votação, que não é obrigatória. Na eleição anterior, há quatro anos, a votação foi em cédula de papel, somente em um local e apenas 3.782 eleitores participaram.

Este ano o eleitor deve observar o número da seção no título para saber onde está a urna. É obrigatório levar o título e um documento com foto, explica Souza. Os locais de votação serão a Unespar-Fecilcam (7 urnas); Colégio Antonio Teodoro de Oliveira (5 urnas); Colégio Ivone Castanharo (3 urnas); Escola Cidade Nova (2 urnas) e Escola Municipal Ethanil Bento de Assis, com uma urna.

Papel do Conselho Tutelar

Além de atuarem na proteção de crianças e adolescentes em casos relacionados a violência ou negligência, que são atribuições mais conhecidas do público em geral, os conselheiros são responsáveis pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude. É fundamental que a população participe e vote, diz a promotora de Justiça Luciana Linero, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação do MPPR.

Ela reforça que os conselheiros também devem assessorar as gestões municipais e estadual no tocante ao orçamento dirigido a área da infância e juventude, garantido a programas voltados a crianças e adolescentes, conforme dispõe a legislação vigente. A gama de atividades de responsabilidade do conselheiro tutelar é muito grande, acrescenta.

A promotora enfatiza a importância de eleger candidatos que tenham experiência na área, que sejam de fato comprometidos com a efetivação de direitos e a proteção das crianças e adolescentes e que efetivamente representem a diversidade de suas comunidades, bem como se comprometam a atuar dentro do que é previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com representação em todas as cidades brasileiras. São representantes da sociedade civil, eleitos a cada quatro anos e remunerados pelos municípios para desempenharem suas funções junto aos Conselhos, no âmbito do que dispõe a Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Cada cidade tem no mínimo um Conselho Tutelar, composto de cinco membros.

Os 5 locais de votação e as urnas em Campo Mourão

1 – Escola Antonio Teodoro de Oliveira (5 urnas – eleitores dos colégios Antonio T. Oliveira, Dom Bosco, Vinicius de Moraes, Escola Eroni Maciel Ribas, Caetano Munhoz da Rocha, Constantino de Medeiros, Manoel da Nóbrega, Monteiro Lobato, Narciso Simão e Paulo VI).

2 – Escola Municipal Cidade Nova (2 urnas – eleitores que votam: Cidade Nova, Manoel Bandeira e Mário Quintana)

3 – Unespar/Fecilcam (7 urnas – eleitores da Fecilcam, Faculdade Integrado, Colégio Estadual, Escola Castro Alves, colégios Vicentino Santa Cruz, Osvaldo Cruz, Marechal Rondon, Unidade Polo, escolas Bento Mossurunga, Urupês, Parigot de Souza, Zacarias de Paula Xavier e Sesc)

4 – Escola Estadual Ivone Castanho – Jd Tropical (3 urnas – eleitores do Colégio Ivone Castanho e das escolas Darci Costa, Caic, Maria do Carmo Pereira e Domingos José de Souza).

5 – Escola Ethanil Bento de Assis – Jd Santa Cruz(uma urna para os eleitores que votam nesta escola).