Contribuinte tem até quinta para destinar IR a entidades assistenciais de Campo Mourão
Até a próxima quinta-feira (30) é possível o contribuinte fazer a destinação do Imposto de Renda para ajudar as crianças, adolescentes, idosos, projetos culturais, projetos desportivos, pessoas com deficiência, entre outras entidades assistenciais. Caso não tenha feito a destinação no ano em curso, ou ela tenha sido efetuada em percentual menor do que 6%, é possível destinar diretamente na própria declaração – até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo do Idoso.
As contribuições serão deduzidas em 2022. Para as pessoas jurídicas, o limite é de 1% sobre a renda, com base no lucro real. Em Campo Mourão, 6,8 mil pessoas físicas podem autorizar a doação. Silvia Andreia Rocha, do Fórum das Entidades, alerta que é importante que a destinação por parte das pessoas físicas seja feita antes de terminar o ano, porque depois só é possível destinar 3%.
Ela lembra que a destinação dessa porcentagem do IR não representa nenhum gasto extra ao contribuinte. O valor é deduzido do imposto que a pessoa já tem que pagar, ou seja, o percentual doado deixa de ser recolhido ao caixa do governo federal e é diretamente destinado ao Fundo Municipal escolhido, seja para a criança e adolescente ou idoso
“É um modo pelo qual a lei autoriza a permanência dos valores nas políticas públicas de proteção à infância e à juventude e permite que o contribuinte, sabendo a destinação de seu imposto devido, fiscalize a correta aplicação dos recursos”, acrescenta
Em Campo Mourão, atualmente 10 entidades são beneficiadas com os recursos da campanha. Este ano a arrecadação atingiu o recorde de R$ 1,4 milhão, porém, a cidade tem potencial para arrecadar mais de R$ 3 milhões. Mesmo assim, Silvia avalia o resultado como positivo. “É um valor considerado expressivo que nos deixa satisfeitos, mas o município tem condições de destinar mais, por isso temos que intensificar o trabalho de conscientização”, comentou.
Para autorizar a doação o contribuinte pode procurar o contador ou imprimir o boleto no site da prefeitura (campomourao.atende.net). Para acessar o boleto é só entrar em autoatendimento, clicar em doações, selecionar Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou Fundo do Idoso. Se o contribuinte já tiver os dados cadastrados na prefeitura o próprio sistema busca, caso contrário terá que informar. Após registrar a data e valor do pagamento é só imprimir o boleto e efetuar o pagamento.
Liberação dos recursos
A liberação dos recursos é realizada pelos conselhos após análise, aprovação e fiscalização dos projetos apresentados pelas entidades, que também passam por análise do Tribunal de Contas do Estado. Estão aptas a receberem recursos da campanha o Lar dos Velhinhos Frederico Ozanam; Centro de Educação Santa Rita; Casa Lar Infantil Miriã; APAE; Abrigo masculino A Mão Cooperadora; Lar Dom Bosco; Associação dos Amigos do Autista; Associação Sou Arte e Associação Dojo.com.
