Exigências para contratos de obras públicas cria mais problemas que soluções

A prefeitura de Campo Mourão acaba de rescindir o contrato com uma empresa de Toledo que venceu a licitação para revitalizar a Avenida John Kennedy (trecho urbano da BR 272). O valor máximo estipulado no edital era R$ 69,1 mil, mas a empresa vencedora apresentou o menor preço (33,9 mil), metade da proposta da segunda colocada, que pediu R$ 68,6 mil para executar o projeto. Entretanto, o prazo para começar a obra venceu, a empresa não justificou porque não começou, o contrato foi rescindido e um novo processo de licitação terá que ser iniciado.

Casos como esse não são raros quando se trata de contratação de obra pública. A legislação é carregada de exigências a fim de garantir a transparência na escolha das empresas e no emprego dos recursos. Mas em muitos casos, são essas exigências que fazem uma obra ficar muito mais cara e demorada. “Teria que encontrar uma forma como depósito inicial, fiança bancária de empresa com banco de credibilidade, enfim, algo precisa mudar”, defende o prefeito Tauillo Tezelli.

Segundo ele, concluir um projeto costuma ser mais difícil que conseguir o recurso. “Você não pode escolher a empresa, tem que fazer licitação e começa toda uma maratona de prazos e recursos. Algumas até começam a obra e aí ficam pedindo aditivos. Outras abandonam. Aí o município tem que executar o contrato, às vezes cancelar, fazer outra licitação. Uma obra que demoraria um ano demora cinco. E fica muito mais cara”, argumenta.

Outro exemplo que tem irritado o prefeito é o projeto de revitalização da entrada da cidade, cujos recursos já estariam garantidos pelo governo do Estado desde a gestão passada. “Três anos tentando fazer o projeto. Estamos na segunda empresa e podemos chegar na terceira. Isso é muito desgastante não apenas do ponto de vista político como da própria gestão do dinheiro público porque os entraves burocráticos fogem da alçada do gestor”, argumenta.

Também há os casos de obras com projetos prontos, recursos liberados, mas que não aparecem empresas interessadas em fazer. Em Campo Mourão, as tentativas de contratar empresas para construir unidades básicas de saúde na Avenida Ney Braga e no Jardim Europa, deram “deserta”. O valor máximo do edital de uma era de R$ 741 mil e a outra R$ 684,6 mil.

Outra “novela” é o transporte coletivo, cujo contrato com a atual empresa está vencido e a administração municipal não consegue concluir o processo licitatório para contratar outra. “Os técnicos fazem a licitação, quando o Tribunal não suspende as empresas participantes entram com recursos, tem que obedecer prazos legais e no fim tem que cancelar e começar do zero. E o Ministério Público dando prazo para o prefeito fazer a licitação sob pena de multa”, observa o prefeito.

Convênios com o governo federal também enfrentam problemas, como é o caso em Campo Mourão na construção da nova escola Gurilândia. Segundo o prefeito, os repasses de recursos federais estão atrasados desde setembro do ano passado. “Para que a empresa não abandonasse e a obra fosse paralisada o município já colocou mais de R$ 2 milhões. Essa é uma dificuldade que enfrentamos e se a sociedade não acompanhar o que de fato acontece, não consegue entender porque algumas obras param ou demoram demais”, acrescenta.

Gestão e fiscalização

Algumas obras públicas ainda esbarram em má elaboração de projetos, aditamentos e má gestão de recursos e se tornam empreendimentos problemáticos, em muitos casos com o dobro ou triplo do investimento inicial previsto. Sem contar os projetos anunciados, convênios assinados e nada de liberação de verba. “É preciso repensar esse modelo de gestão de obras públicas que temos”, reforça o prefeito.

Em Campo Mourão a construção de um Centro de Eventos dentro do Parque de Exposições, licitado em 2015 por R$ 7 milhões, chegou a ser iniciada mas foi paralisada nos pilares. O recurso do governo federal para a primeira etapa foi liberado, mas uma auditoria técnica constatou irregularidades no projeto e a obra foi interditada.

Atrasos nas obras públicas também se devem à falta de eficiência nos modelos de planejamento e controle do serviço público. “A organização do Estado segue arcaica, mesmo com tantas ferramentas tecnológicas capazes de garantir clareza e transparência na produção de informações em tempo real”, avalia o engenheiro Valter Fanini. do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge).

Segundo ele, a gradativa precarização dos quadros técnicos de carreira nas instituições públicas também interfere no desempenho de todas as ações. “Regrediu a capacidade gestora porque gradativamente houve um esvaziamento dos quadros técnicos, daí a grande dificuldade de planejar, projetar e controlar as obras. E só se olha para o resultado, o atraso da obra e o desperdício de recursos, sendo que isso é decorrência de falta de performance por conta da fragilização de toda a estrutura”, aponta.