Gilmar Cardoso é eleito presidente do Conselho Participativo da MRA-3
O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso foi eleito, por unanimidade, nessa quarta-feira (5), como presidente do Conselho Participativo da Microrregião de Água e Esgotamento Sanitário do Oeste (MRAE-3). Autônomo, o órgão é permanente e de controle social. Sua finalidade é assegurar a participação democrática e representativa da sociedade civil nos processos decisórios, promover a transparência na gestão dos serviços públicos e facilitar a colaboração entre a comunidade e os órgãos públicos, bem como entre os 208 municípios que integram a microrregião, incluindo os 25 da Comcam.
O Conselho Participativo Oeste é integrado por 11 membros, sendo seis representantes da sociedade civil designados pelo Colegiado Microrregional e outros cinco representantes indicados pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. O conselho tem mandato de quatro anos e a presidência de dois anos, com direito à reeleição.
“Compete ao conselho participativo propor, analisar e avaliar projetos, planos e programas relacionados ao saneamento básico e a outras áreas de interesse da microrregião, apreciar e emitir pareceres sobre matérias relevantes antes da deliberação pelo Colegiado Microrregional, convocar audiências e consultas públicas sobre temas sujeitos à sua apreciação, entre outras atribuições”, falou Cardoso.
A Secretaria-Geral do órgão é exercida pela advogada e técnica da Secretaria das Cidades (Secid), Márcia de Oliveira de Amorim. A Microrregião de Água e Esgoto do Oeste é uma autarquia interfederativa instituída pela Lei Complementar nº 237, de 9 de julho de 2021 e se equipara à unidade regional de saneamento básico.
Foram instituídas três microrregiões no Paraná (Oeste, Centro-leste e Centro-litoral) e integram a estrutura de governança de cada autarquia microrregional o Colegiado Microrregional, o Comitê Técnico e o Conselho Participativo. A MRAE-3 tem sede no Município de Curitiba, Estado do Paraná.