Justiça nega recurso e mantém cassação de dois vereadores em Campo Mourão
O juiz eleitoral, Fabrício Voltaré, negou recurso mantendo a cassação do diploma dos vereadores Alex Sandro Alves Nunes (PP) e Sebastião Galindo (PP). A decisão ratificou que o partido deles, o Progressistas (PP), registrou uma candidatura fictícia para cumprir cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O caso foi investigado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) após o Partido Social Democrático (PSD) de Campo Mourão propor uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Alex Sandro, conhecido como Tio Leco, teve 1.557 votos, enquanto Sebastião, conhecido como Tião do Karatê, teve 1.140. Cabe recurso da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR).
Após a decisão da Justiça, o partido ingressou com embargos de declaração, mas os argumentos não foram acatados novamente por Voltaré. Os embargos foram interpostos pelo Partido Progressista alegando nulidade do feito ante a argumentada necessidade de sua participação no polo passivo da ação. Alegou também a existência de “obscuridades” na decisão anterior.
Compartilhe no WhatsApp“Todavia, deixo de conhecer os mencionados embargos. Isso porque o Partido Progressista é parte estranha no feito e não tem legitimidade para figurar no polo passivo, logo, sem legitimidade recursal. No mesmo viés, não há também legitimidade recursal do Partido Progressista sequer como terceiro prejudicado. As sanções cominadas para a fraude à cota de gênero não atingem a pessoa jurídica do partido, mas apenas as pessoas físicas relacionados com fraude, impondo-se a estes a cassação dos diplomas dos candidatos a ele vinculados e a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta. Outras consequências são decorrências naturais destas sanções”, declarou o juiz.
Além da cassação dos vereadores, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos obtidos pelo PP nas eleições municipais de 2024 em Campo Mourão. Também foi cassado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda. A Justiça também determinou que Tio Leco e Tião do Karatê fiquem inelegíveis por oito anos. O presidente do PP em Campo Mourão, Rodrigo Salvadori, também foi condenado. Ele concorreu a prefeito do município, mas não foi eleito. Segundo a sentença, Salvadori “teve participação direta e anuência com o presente ato de fraude”.
Além deles, outros 11 candidatos do PP a vereador também ficarão inelegíveis. A Justiça considerou que eles “tiveram conduta (comodamente) omissiva, anuindo passivamente com a fraude a fim de viabilizar suas candidaturas”.
Investigação
Conforme decisão anterior, a candidata Sandra Raquel da Silva de Morais, registrada para concorrer a vereadora, mora na Itália desde antes do início das eleições. A investigação apontou que ela não fez campanha eleitoral, não abriu conta bancária para as eleições, e não registrou receitas e despesas na prestação de contas.
Conforme a Justiça Eleitoral, a candidata não compareceu à convenção partidária, e não participou da propaganda eleitoral gratuita no tempo disponibilizado ao partido. Outra situação apontada na decisão é que a candidata não recebeu nenhum voto na seção eleitoral em que foi registrada como votante, ou seja, nem seu próprio voto. Ela recebeu um total de 9 votos.
Conforme a denúncia, no dia 20 de setembro de 2024 Salvadori protocolou uma tentativa de renúncia da candidatura da concorrente a vereadora. Contudo, a assinatura dela não constou no documento, somente a do presidente do partido. “Todos os elementos probatórios apontados indicam claramente a ocorrência de fraude eleitoral/abuso do poder político”, apontou o Ministério Público. De acordo com a decisão, sem a candidatura considerada fictícia, o PP teve 28,57% de candidaturas femininas. Ou seja, não atingiu o mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.
Nota
O presidente do PP em Campo Mourão, Rodrigo Salvadori, negou as acusações em nota divulgada. Ele afirmou que respeita o trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário. “No entanto, a coligação e o partido têm plena convicção de que todas as normas da legislação eleitoral foram rigorosamente cumpridas, por isso, iremos recorrer, confiantes de que a justiça prevalecerá”, declarou ele em nota.
Conforme informações, cálculos extraoficiais dos partidos que fazem parte da coligação adversária de Rodrigo, que venceu as eleições, deverão entrar Eraldo Teodoro (PSD) e Ibneias Teixeira (Cidadania), mais conhecido como Bina, caso os dois vereadores eleitos não consigam reverter a decisão.