Licitação do transporte público tem nova data marcada em Campo Mourão

Após três tentativas fracassadas, a prefeitura de Campo Mourão voltou a marcar uma nova data para licitação do transporte público no município. Será no dia 4 de novembro, às 9 horas, conforme divulgado no diário oficial do município dessa terça-feira (24).

De acordo com o aviso licitatório divulgado pela administração, o edital completo será publicado somente na próxima segunda-feira (30). A licitação para o serviço foi aberta em abril deste ano em datas marcadas para os dias dia 28 de maio, 15 de julho e 19 de agosto, mas adiadas. Ou seja, será quarta vez que a prefeitura marca a licitação.

A concorrência do transporte coletivo urbano em Campo Mourão será realizada após 36 anos do serviço sendo prestado na cidade sem licitação. O transporte é feito pela empresa Viação Mourãoense que tem permissão do município para explorar o serviço com sucessivos aditivos, contrariando a legislação.

Com base na lei municipal 3.912, de abril de 2018, que estabelece normas para o serviço de transporte coletivo em Campo Mourão, o edital prevê que os ônibus devem ter, no máximo, 10 anos de utilização, ar-condicionado e wi-fi. Ainda conforme o edital, a manutenção e criação de novos pontos de ônibus e operação do terminal urbano ficarão sob responsabilidade da concessionária; assim como a implantação de bilhetagem eletrônica. A tarifa foi estipulada com valor máximo de R$ 3,68 no processo licitatório. A passagem custa atualmente R$ 3,00.

A falta de licitação do transporte coletivo resultou em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra a administração municipal. A permissão para exploração do serviço foi determinada através de decreto em 1983, inicialmente concedendo permissão à empresa para exploração do transporte por apenas 5 anos. Porém, desde então, o município vem realizando aditivos para a empresa continuar com o serviço. Atualmente, aproximadamente 11 mil mourãoenses utilizam diariamente o transporte público em Campo Mourão.

Recentemente prefeitura publicou uma nota à imprensa justificando os sucessivos adiamentos da licitação. De acordo com a administração municipal, o processo licitatório foi adiado para novas readequações do edital e planos de trabalho (projetos básicos) conforme a legislação municipal, Lei de Concessões dos Serviços Públicos e para atender entendimentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Segundo a prefeitura, as readequações são necessárias pela complexidade do objeto a ser licitado, bem como o prazo de contratação, de 20 anos prorrogáveis por mais 10. A administração municipal tem que garantir que o edital seja competitivo, transparente e flexível para que dentro do prazo da concessão o serviço possa ser adaptado às modernidades e ao Plano de Mobilidade Urbano, que está em fase de conclusão, justificou a prefeitura.

Ainda conforme o município, por se tratar de um procedimento inédito para os servidores do Departamento de Suprimentos, foi necessário buscar informações em modelos de licitações da mesma natureza, realizada em outras cidades como Londrina e Apucarana.