Lideranças da região reforçam licitação do pedágio por menor tarifa
Lideranças políticas e de diversos outros segmentos da sociedade, reforçaram na manhã desta quinta-feira (22), durante audiência pública online, que discutiu a concessão de rodovias em todo o Paraná, a necessidade de a licitação ser feita considerando o menor valor da tarifa. O pedido contraria proposta do Governo Federal, que limita o percentual de desconto a ser oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido. Os contratos vencem em dezembro deste ano. Participaram da audiência prefeitos, vereadores, lideranças do agronegócio, sociedade civil organizada, e comunidade em geral.
O debate, é realizado pela frente parlamentar sobre o pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A região da Comcam será afetada pelo Lote 5 da concessão que inclui trechos da rodovia BR-369 entre Cascavel, Campo Mourão e Maringá, e também trechos das rodovias BR-467 e BR-163 entre Cascavel, Toledo e Guaíra, além de trechos das rodovias BR-158 e PR-317, com previsão de que todos os trechos sejam duplicados, em uma extensão de 429,85 km.
Durante o encontro, uma das informações da frente parlamentar é que pela proposta do Governo Federal, o trecho entre Campo Mourão e Guarapuava ficou de fora das concessões. Há anos autoridades vem cobrando a duplicação da via. “Eles mais uma vez insistem em condenar esta região a ficar assim, sem infraestrutura. O Governo Federal tem resistido a isso porque acham que este trecho não dá lucro”, falou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos líderes da frente parlamentar.
Para ele, estão fazendo do pedágio do Paraná, uma fonte de lucros. “Pagamos 40% a mais na tarifa atual do Paraná. A tarifa continua alta e foram retiradas várias obrigações do contrato”, falou Romanelli, ao citar que várias obras do contrato não foram feitas, como trechos de duplicação, contornos rodoviários, entre outras. “Foram suprindo as obras. Ficará um passivo”, emendou.
A proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 praças a mais do que o modelo atual. O processo licitatório para a concessão das rodovias que cruzam o Paraná foi questionado por 42 deputados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O requerimento apresentado ao TCU é resultado das audiências públicas já promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio e aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nos encontros já realizados ficou evidente a rejeição dos paranaenses ao chamado modelo híbrido, que institui uma taxa de outorga e reduz a competitividade do leilão.
Licitação por menor tarifa
O presidente executivo da Coamo, Airton Galinari, foi um dos que defendeu a licitação do pedágio no Paraná por menor preço das tarifas. Segundo ele, 'muito provavelmente' a Coamo é a maior pagadora de pedágio no Paraná. Para se ter ideia, somente em 2020 a empresa pagou cerca de R$ 100 milhões em tarifas. “A nossa preocupação é como estas propostas estão sendo recebidas pelo governo federal e se elas serão consideradas”, disse. Segundo ele, a Coamo já se manifestou ao governo federal sobre o assunto.
O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (Cidadania), que participou da audiência, disse que é a favor do pedágio, porém também defende tarifas mais 'baixas e justas'. “O modelo atual já sabemos que não deu certo. Queremos preços justos e queremos ser contemplados com mais investimentos. Chega de sacrificar a população”, falou, ao lamentar o fato de a rodovia que liga Campo Mourão a Guarapuava não ter sido contemplada com a duplicação. Ele destacou que a audiências públicas sobre o assunto são importantes para esclarecer a população. “Com estas audiências acho que vamos ter o modelo adequado para o Estado do Paraná”, ressaltou ao defender regras claras e cumprimento das obras previstas nos contratos.
Os presidente da Comcam (Associação de Municípios) e Acamdoze (Associação de Vereadores), Leandro César de Oliveira e Luiz Tavares Rosa, respectivamente, foram outros que cobraram clareza nos contratos e licitação por menor valor. “Esta é uma decisão para os próximos 30 anos. Então temos que tomar muito cuidado. Olhar bem e o ver o que é melhor. No passado foi feita a concessão e não foram realizadas audiências e deu no que deu: tarifas altas e obras não executadas”, falou Leandro. Da mesma forma defendeu Luiz Rosa. “Chega de tarifas amargas que só tem prejudicado a população que não aguenta mais. Precisamos de boas rodovias, mas que também o preço cobrado seja justo”, afirmou.
O deputado estadual, Douglas Fabrício (Cidadania), disse que o pedágio só trouxe desgosto aos paranaenses. “Estamos muito preocupados. Nossa região perdeu muito nos últimos anos e o preço aumentou. Não ter o trecho incluindo entre Campo Mourão e Guarapuava é um descaso”, falou, ao pedir o apoio da sociedade na causa do pedágio. “Precisamos cobrar o governo federal para que ouça o Paraná”, ressaltou.
Esta é a 14ª audiência realizada pela Frente Parlamentar dos Pedágios, pela Assembleia Legislativa. Posteriormente será formalizada uma carta de Campo Mourão, com as sugestões e críticas e apresentada junto com as demais ao governo federal.
