Ministério Público reforça a pais para que vacinem filhos contra Covid-19

A Promotoria de Justiça emitiu novo comunicado nesta segunda-feira (28), reforçando aos pais de crianças que levem seus filhos aos postos de vacinação para receber a dose contra a Covid-19. A vacinação para este público completou dois meses no último dia 15. Na região da Comcam, conforme último balanço divulgado há uma semana pela Secretaria Estadual da Saúde do Paraná (Sesa-PR), a região havia aplicado 16.250 doses em crianças de 5 a 11 anos, sendo 15.629 referentes à primeira dose e 621, segunda.

A imunização das crianças depende de consentimento dos pais ou responsáveis. Caso eles não estejam presentes no momento da vacinação, é necessário entregar uma autorização por escrito. No Paraná, a estimativa do Ministério da Saúde é que o Estado tenha 1.075.294 crianças nesta faixa etária que devem receber a vacina. No Estado, mais de 500 mil primeiras doses foram aplicadas durante este período de vacinação.

“Diante da necessidade de manutenção dos cuidados relacionados à atual pandemia de coronavírus, o Ministério Público do Paraná tem orientado pais e responsáveis para que busquem a vacinação de crianças e adolescentes, como medida preventiva indicada pelas autoridades sanitárias. A proteção à saúde da população infantojuvenil é um direito desse público, previsto na Lei nº 8.069/90 e na Constituição Federal, que deve ser garantido com absoluta prioridade. Essa é a posição do Ministério Público brasileiro e paranaense, manifestada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e por Promotorias de Justiça de diversas comarcas do Estado”, sustentou o MP.

De acordo com a Promotoria, documentos ressaltam que a autoridade sanitária brasileira responsável por regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, incluindo a produção e distribuição de vacinas, é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, no exercício dessa prerrogativa, aprovou a vacinação em crianças de 5 a 11 anos, recomendando que o público dessa faixa etária seja considerado grupo prioritário para vacinação.

O posicionamento do Ministério Público baseia-se nos estudos científicos que concluem que as vacinas contra a Covid-19, aprovadas pela Anvisa e utilizadas no Brasil, não são experimentais – já foram amplamente testadas e tiveram a eficácia atestada a partir da imunização de milhões de pessoas em diversos países. “Assim, são comprovadamente eficazes e seguras e podem ser ministradas no público infantojuvenil. A vacinação tem sido o principal meio de controle da pandemia, sendo nítido que populações com maiores índices de vacinação apresentaram significativa diminuição no número de mortes por coronavírus”, sustenta.

Frente Pela Vida

Nota pública da Frente Pela Vida, integrada por 15 entidades da área de saúde, incluindo o Conselho Nacional de Saúde, divulgada pelo Ministério da Saúde, esclarece que as vacinas aprovadas pela Anvisa para aplicação no público infantojuvenil são seguras e comprovadamente evitam hospitalizações e óbitos.

A Frente defende ser necessário “que toda a população esteja com a vacinação completa o mais rapidamente possível”. Adverte ainda a publicação: “Enquanto houver pessoas não vacinadas, é grande o risco do vírus SARS-CoV-2 se propagar e de surgirem novas variantes. O acesso à vacina é um direito de todas e todos e corresponde a um recurso indispensável ao adequado enfrentamento da pandemia de Covid-19”, diz.

Conforme o entendimento do Ministério Público, a vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos é um direito de meninos e meninas de todo o país que deve ser garantido por pais e responsáveis. Neste sentido, o Órgão considera como obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, e o fato de já ter sido o uso do imunizante nessa faixa etária autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).