Moradia Legal: Regularização fundiária avança a mais bairros de Campo Mourão
Moradores de oito bairros da região do grande Lar Paraná e Jardim Copacabana cujos imóveis foram adquiridos da Imobiliária Slomp e ainda estão com documentação irregular, terão a oportunidade de regularizarem a situação. Nesta quinta-feira (14), será realizada uma audiência pública na Igreja Assembleia de Deus (Rua Guarani, 730), a partir das 19 horas.
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Estão convidados para a reunião proprietários de imóveis adquiridos da Imobiliária Slomp dos bairros Indianópolis, Copacabana, Jardim Fernandes, Vila Cândida, Pio XII, Paulino e Lar Paraná. A regularização fundiária foi viabilizada pelo programa Moradia Legal, uma parceria do município de Campo Mourão com o Tribunal de Justiça do Paraná e nesta etapa também com a Imobiliária Slomp.
Serão cadastradas famílias ocupantes de lotes cuja “matrícula-mãe” ainda está em nome da Imobiliária e que não tenham débitos. “Nessa reunião será explicado quais os critérios para participar do programa. É uma oportunidade interessante porque a regularização fica mais barata, menos burocrática e mais rápida”, observa a gerente da Patrimônio do município, Adriana Smaha.
Criado para garantir o direito social de moradia aos paranaenses, o Moradia Legal propicia uma ferramenta judicial de regularização fundiária ao gerar a emissão de títulos de propriedades às famílias que se encontram em situação irregular, garantindo aos cidadãos a documentação efetiva do seu lote. O programa começou atender Campo Mourão no ano passado e já foram cadastradas famílias de vários bairros.
