MP ajuíza ação contra prefeito e secretários de Saúde e Tauillo reage: “ação absurda”
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campo Mourão ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Campo Mourão Tauillo Tezelli (Cidadania), o secretário de Saúde Sérgio Henrique dos Santos, e a ex-secretária da pasta, Rosimeire do Carmo Martelo Cruz por ato de improbidade administrativa. Ambos são acusados da contratação irregular de médicos. É a terceira ação movida pela promotoria contra a administração em dois meses. Em carta aberta à população Tezelli reagiu à ação: midiática e absurda, desabafou.
De acordo com o Ministério Público (MP), há anos o município tem terceirizado as prestações de serviços na área da saúde, o que é proibido pela legislação. Conforme a promotoria, o município firmou em 2008 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a não terceirizar serviços da saúde e abrir concurso público.
O acordo, no entanto, não foi cumprido, o que gerou o ajuizamento de ações civis públicas por ato de improbidade contra o ex-prefeito Nelson Tureck (Podemos), e Regina Dubay (PR), administradores da época. De acordo com a promotoria, a atual administração tinha conhecimento do TAC e em julho deste ano publicou decreto autorizando a abertura de concurso para contratação de médicos, mas não foi realizado até o momento.
No atual mandato, foram feitas diversas contratações irregulares, por dispensa de licitação ou pregão, modalidades legalmente indevidas para a contratação de pessoal para a área de saúde. A regra constitucional é a realização de concurso público para cargo efetivo, sustenta o MP.
Diante das supostas irregularidades, promotoria de Justiça requereu na ação a condenação dos acusados às sanções previstas na Lei de Improbidade, como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Nota de esclarecimento
O município encaminhou uma nota de esclarecimento à imprensa sobre a ação informando que teve conhecimento da mesma por meio da imprensa. A prestação de serviços médicos é essencial e continuada, não podendo ser interrompida, dada a sua natureza e relevância em razão das necessidades da coletividade, afirmou. De acordo com a nota, o município ‘não sofreu e nem está sofrendo prejuízos’ com as contratações de serviços médicos. Esses serviços contratados foram e estão sendo prestados a toda população, ininterruptamente. A Constituição Federal de fato exige que se faça concurso público para preenchimento de cargos públicos. O Município de Campo Mourão cumpriu o comando constitucional e realizou vários concursos públicos, informou.
De acordo como município, em 2015 foram realizados dois concursos para cargos de médico. No primeiro concurso não houve classificados para algumas especialidades e, para outras, os candidatos aprovados não assumiram os cargos. E no segundo concurso, igualmente, não houve classificados. Já em 2017, ao constatar a falta de médicos, foi iniciado o processo licitatório para realização de novo concurso público, segundo a administração, sendo realizados mais dois concursos em 2018. Dos 10 candidatos aprovados para clínico geral, somente dois assumiram, e dos 45 convocados para o Programa Saúde da Família, somente 14 assumiram. Para os cargos de ginecologista, pediatra e psiquiatra sequer houve inscritos. Diante deste contexto, qual alternativa restava ao município? Contratar médicos por meio de processo licitatório ou suspender os atendimentos na área da saúde a toda população? Será que haveria ação judicial se tivessem optado pela segunda hipótese?, questiona.
Ainda de acordo com a nota, ‘certamente se o município não tivesse contratado médicos por meio de processos licitatórios, não haveria profissionais médicos plantonistas na Unidade 24 Horas/UPA e nos demais postos de saúde, o que acarretaria prejuízos irreparáveis ao serviço de saúde pública. Trata-se de problema existente em âmbito nacional, justificado pelos salários não atrativos que o poder público pode oferecer, frente às remunerações consideravelmente mais vantajosas oferecidas no setor privado. Os gestores da Secretaria de Saúde e os servidores públicos efetivos da área que participaram dos processos de contratação de serviços médicos jamais agiram com má-fé, com a intenção de burlar a legislação e causar prejuízos ao erário público. Ao revés, trabalharam em busca de assegurar aos usuários da saúde atendimento médico digno e continuado, concluiu a prefeitura em nota.
Em carta aberta, Tauillo desabafa após nova ação do MP
Licenciado do cargo de prefeito desde a última sexta-feira (13), Tauillo Tezelli usou as redes sociais para publicação de uma Carta Aberta à população, nessa quarta-feira (25). E em tom de desabafo, reagiu a ação da Promotoria de Justiça. Já é a terceira ação midiática, descabida e absurda proposta neste mês. A perseguição pessoal e a motivação política da ação são mais uma vez evidentes, criticou. O povo de Campo Mourão me conhece e por isso fui eleito em 2016 para mais um mandato no executivo municipal, prosseguiu.
O gestor falou que em quase 30 anos de vida pública não tem nenhuma condenação e que ‘sempre agiu em conformidade com a lei, buscando o melhor para a população’. Basta andar por aí para perceber os avanços que promovemos nesses últimos anos: voltamos a ter uma cidade bem cuidada, mais eficiente, justa e bonita, com serviços melhores para a população e que volta a ser motivo de orgulho para todos nós. Mas parece que algumas pessoas não se importam com isso, desabafou.
O prefeito licenciado disse que foi surpreendido com mais uma ação do Ministério Público, que desta vez questiona a contratação de empresa que fornece mão-de-obra médica para atendimento nas unidades de saúde da cidade. Segundo ele, uma contratação transparente e necessária para que a prefeitura pudesse continuar a prestar o serviço. Tezelli falou ainda que fica a impressão de que ‘alguns não gostaram’ de a administração ter colocado a UPA para funcionar.
O gestor argumentou sobre a situação financeira que assumiu a prefeitura, com a folha de pagamento inchada e o município acima dos 54% de comprometimento da receita, ficando impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal a realizar concursos públicos. Apesar de toda economia que fizemos com uma gestão mais eficiente e a redução pela metade do número de comissionados, enfrentamos um grave problema pelo qual também passam milhares de outros municípios brasileiros: a enorme dificuldade em honrar pagamentos mensais da Previdência Municipal. Diante deste contexto, qual alternativa restava ao Município? Contratar médicos por meio de processo licitatório legal e transparente ou suspender os atendimentos na área da saúde a toda população?, questionou.
Tezelli prosseguiu afirmando que está ‘cansado e aborrecido’, ‘mas com a consciência tranquila de estar fazendo o correto, o legal e o melhor para Campo Mourão’. Vou reagir e tomarei as devidas providências contra o referido Promotor por abuso de autoridade, por denúncias sem provas e sem o mínimo indício de ilegalidade. Deixo claro que se for preciso enfrentar mais ações para manter a população sendo bem atendida, novas ações enfrentarei. Aos politiqueiros que atuam contra a cidade, responderemos com ainda mais trabalho e determinação em favor do povo de Campo Mourão, concluiu o prefeito.
