Municípios da região receberam mais de R$ 65 mi em repasses do Governo em janeiro
Juntos, os 254 municípios da Comcam receberam no mês de janeiro de 2024, R$ 65.751.601,35 milhões em repasses do Governo do Paraná, as chamadas transferências constitucionais. O montante representa um aumento de cerca de 10% em comparação com o mesmo mês de 2023, quando o valor foi de R$ 59,1 mi.
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Os recursos têm como origem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que inclui os pagamentos da primeira parcela e do valor integral à vista e royalties do petróleo.
Conforme os dados divulgados no Portal da Transparência do Governo do Estado, proporcionalmente, Campo Mourão foi a cidade que mais recebeu repasses no período: R$ 18.064.930,00 milhões. Deste valor, R$ 13,3 milhões são referentes ao IPVA, R$ 3.969,34 (royalties do petróleo), R$ 59.254,11 (Fundo de Exportação) e 4.790.206,60 do ICMS.
A cidade de Ubiratã é a segunda que recebeu mais recursos: R$ 6.363.839,42, seguida de Goioerê (R$ 4.654.138,60), Mamborê (R$ 3.953.151,71), Campina da Lagoa (R$ 2.672.284,21) e Araruna (R$ 2.401.737,98). Veja ao fim da matéria o valor por município.
Em nível de Paraná, conforme a Agência de Notícias do Estado, no primeiro mês deste ano, a Secretaria da Fazenda fez repasses de R$ 2,05 bilhões aos municípios em transferências constitucionais. A cifra representa um aumento de 12,8% em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,82 bilhão.
Dos recursos totais, R$ 786,1 milhões têm como origem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado. Além do ICMS, a transferência relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que inclui os pagamentos da primeira parcela e do valor integral à vista, com desconto de 6%, totalizou R$ 1,25 bilhão neste mês de janeiro. Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram R$ 9,73 milhões referentes ao Fundo de Exportação e R$ 651,7 mil em royalties do petróleo.
Ao longo de 2023, o Governo do Paraná repassou um total de R$ 12,4 bilhões aos cofres municipais. No acumulado, R$ 9,1 bilhões referentes ao ICMS, R$ 3,2 bilhões em IPVA, R$ 90,8 milhões em Fundo de Exportação, e R$ 7,7 milhões em royalties do petróleo.
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente. Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Repasse por município
- Altamira do Paraná – R$ 613.031,20
- Araruna – R$ 2.401.737,98
- Barbosa Ferraz – R$ 1.464.173,88
- Boa Esperança – R$ 1.461.726,08
- Campina da Lagoa – R$ 2.672.284,21
- Campo Mourão – R$ 18.064.930,00
- Corumbataí do Sul – R$ 502.297,44
- Engenheiro Beltrão – R$ 2.050.209,14
- Farol – R$ 788.833,22
- Fênix – R$ 915.752,91
- Goioerê – R$ 4.654.138,60
- Iretama – R$ 1.516.786,92
- Janiópolis – R$ 1.022.068,21
- Juranda – R$ 1.901.495,85
- Luiziana – R$ 2.118.572,86
- Mamborê – R$ 3.953.151,71
- Moreira Sales – R$ 1.680.827,21
- Nova Cantu – R$ 1.438.104,16
- Peabiru – R$ 1.866.438,96
- Quarto Centenário – R$ 1.271.745,94
- Quinta do Sol – R$ 985.202,85
- Rancho Alegre D’Oeste – R$ 936.926,10
- Roncador – R$ 2.305.294,55
- Terra Boa – R$ 2.802.031,95
- Ubiratã – R$ 6.363.839,42
