Nova concessão de resíduos sólidos em Campo Mourão inclui serviços hoje prestados pelo município
A empresa que vencer a concorrência pública do município de Campo Mourão, marcada para o dia 28 de maio, para concessão de resíduos sólidos, terá que executar serviços hoje prestados pelo município. É o caso de poda e corte de árvores, educação ambiental, roçadas de vias públicas, implantação de usina de triagem e compostagem, além de ecoponto e Pontos de Entrega Voluntária de Resíduos (PEV). O prazo de vigência do contrato será de 30 anos.
A nova concessão é voltada a adequar o serviço as legislações vigentes, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Plano Nacional de Resíduos (Planares), exigências do Ministério do Trabalho, como a nova Norma Regulamentadora NR-38 que dispõe exclusivamente sobre Segurança E Saúde No Trabalho Nas Atividades De Limpeza Urbana E Manejo De Resíduos Sólidos.
A elaboração do edital está amparada em estudo técnico, econômico e jurídico dos projetos, feita pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), da Universidade de São Paulo (USP). O município firmou convênio com a Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR) para fiscalizar o serviço prestado e o Tribunal de Contas acompanha o processo.
O modelo proposto de Parceria Público Privada (PPP) prevê a melhoria na qualidade dos serviços prestados. O projeto exige investimentos relevantes para o tratamento dos resíduos sólidos gerados no Município, prevendo-se a implementação de tecnologias para a redução progressiva dos rejeitos destinados a aterro sanitário, conforme exige a legislação.
