Prefeitos e Comcam reforçam apoio a projetos ambientais com recursos de acordo com Petrobras

O Paraná investirá nos próximos meses, R$ 441 milhões em projetos ambientais nos municípios graças a recursos advindos de acordo judicial com a Petrobras referentes à compensação dos danos morais coletivos e difusos sofridos em razão de acidente ocorrido na refinaria da estatal em Araucária, em 2000. O dinheiro é proveniente das duas primeiras parcelas do acordo depositadas no Fundo Estadual do Meio Ambiente – no total, o Estado receberá um aporte de R$ 930 milhões.

A notícia foi bem recebida por prefeitos da região de Campo Mourão. O presidente da Comcam, Leandro Oliveira, prefeito de Araruna, por exemplo, disse que a entidade representativa e seus municípios conglomerados são parceiros do Estado e que os projetos na área serão um suporte importante às prefeituras. “Quando se fala em projetos ambientais tudo é muito complexo e precisa de recursos. Os municípios agradecem”, falou o gestor.

O prefeito de Farol, Oclecio Meneses, também comemorou. “Parabenizo e cumprimento a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, na pessoa do secretário e deputado Márcio Nunes, pela preocupação em especial com os municípios da nossa região, que serão contemplados com a destinação desses recursos. Um aporte e apoio fundamental muito importante na questão ambiental e promoção de lazer, inclusive, para os nossos cidadãos”, destacou ele.

Segundo Meneses, os recursos chegam em boa hora. “Farol e sua gente serão beneficiados e somos gratos ao atendimento de nossas demandas. Parabéns e muito obrigado ao Governador Ratinho Júnior e ao secretário Márcio Nunes, em nome de todos os farolenses e seus representantes”, acrescentou.

Dentre as ações, estão previstos investimentos no combate a incêndio florestais, gestão de resíduos, fiscalização ambiental, proteção à fauna silvestre, aquisição de equipamentos para previsão meteorológica e alertas hidrológicos e ambientais, controle de erosão e instalação de parques urbanos em áreas degradadas, entre outras.

“É um plano de ação fundamental, com projetos que se complementam em um grande objetivo comum, que é a defesa do ambiente e melhoria na qualidade de vida das pessoas. A escolha dos projetos se deu em um processo transparente, com todas as decisões discutidas pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL) e publicadas no site do Governo. Procuramos a celeridade, pois é um investimento muito urgente para a preservação ambiental, especialmente nesse momento em que enfrentamos a maior estiagem dos últimos 100 anos”, disse o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes.

Os projetos e seus planos de ação foram aprovados pelo conselho após oito reuniões, com amplo debate sobre a viabilidade, a legalidade e a aplicação de cada um. O combate a incêndios florestais, uma prioridade no momento, terá R$ 38 milhões para a aquisição de caminhões de combate a chamas, que serão entregues a 150 municípios. Outros R$ 14,8 milhões serão destinados à compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, para atendimento a Unidades de Conservação e áreas verdes como florestas e propriedades rurais.

A fiscalização ambiental é outra prioridade. O Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde terá R$ 30 milhões para a aquisição de equipamentos e veículos destinados à fiscalização. Outro importante investimento é no monitoramento do clima e de suas consequências ambientais. O projeto Monitora Paraná, do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), receberá R$ 61 milhões para aquisição de equipamentos que vão resultar em um grande avanço na previsão meteorológica e agilidade em alertas ambientais.

Outro destaque é o combate à erosão do solo. A drenagem urbana em 96 municípios receberá R$ 22,9 milhões. Já os parques urbanos a serem construídos em áreas erosivas terão R$ 57,7 milhões. Além disso, a adequação de estradas rurais integradas a princípios e sistemas conservacionistas terá investimento de R$ 43 milhões.

“Estradas rurais mal conservadas são responsáveis por uma série de processos de degradação ambiental, causando erosões e carreamento do solo para os cursos d’água. Instituições ambientais sérias como a WWF recomendam a adequação das estradas rurais para a proteção dos rios”, lembrou Nunes.

Acordo

Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo com a Petrobras foi possível em 2021 graças à intervenção do governador Ratinho Junior e representará a disponibilidade de R$ 930 milhões para aplicação em ações ambientais no estado do Paraná, que já começaram a ser depositados pela estatal. O acordo também prevê o repasse de mais R$ 465 milhões para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, sob gestão da União, para reparação pecuniária de aspectos do meio ambiente diretamente afetados. Ao todo, o acordo é de R$ 1,39 bilhão.

Dos R$ 930 milhões que serão depositados no Fundo Estadual do Meio Ambiente, R$ 46,5 milhões necessariamente devem ser aplicados em projetos no município de Araucária, que estão sendo elaborados pela administração municipal. O CRBAL, portanto, tem a missão de definir o destino de R$ 883 milhões no âmbito do Estado.

Parte desses recursos serão destinados a editais de chamamento para financiamento de projetos apresentados pela sociedade civil na área ambiental. O manual de participação e de chamamento está em fase de elaboração. Além desses valores financeiros, foram mantidas todas as obrigações da Petrobras de remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres.