Quiosques pertencentes ao município cedidos a terceiros serão regularizados
A administração municipal de Campo Mourão iniciará o processo de regularização dos quiosques da área central do município. O objetivo é dar segurança jurídica aos empreendedores, inclusive aos que já estão explorando comercialmente os espaços e permitir a própria revitalização dos quiosques.
Inaugurados há 32 anos, os quiosques atenderam a comunidade por meio de empreendedores que ofertam produtos e serviços. Porém, vários deles estão em péssimo estado de conservação e poderiam ser melhor explorados comercialmente, além de proporcionarem novas oportunidades de negócios para outros empreendedores mourãoenses.
“Há também a insegurança jurídica que afeta anualmente os empreendedores, que não sabem se ficam ou não nos espaços e acabam inviabilizando novos investimentos e reformas”, explica a procuradora do município, Alessandra Lavorente Chiroli, ao acrescentar que o processo de licitação deverá sanar grande parte desses problemas.
Além de permitir a exploração comercial por 10 anos, dando segurança para que os empreendedores tenham retorno sob o investimento, a regularização também permitirá que novos empreendedores usufruam dos espaços, bem como maior concorrência e novas oportunidades de negócios. Além disso, 100% do valor ofertado na concorrência poderá ser revertido para revitalização do quiosque.
A procuradora ressalta que os atuais concessionários poderão participar normalmente da concorrência. Outro ponto relevante é a atualização dos valores de alugueis mensais pagos pelos concessionários, que atualmente seguem abaixo de R$ 250 reais ao mês, muito abaixo do mercado. O edital de concorrência pública está previsto para o início de 2023.
