RM de Campo Mourão causou perda de recursos à região e deverá ser revogada
Desde que foi criada, há seis anos, a Região Metropolitana de Campo Mourão (RM/CM) só trouxe transtornos aos municípios e perda de recursos para a região da Comcam. A informação foi repassada na tarde desta quarta-feira (19), pelo superintendente do ParanaCidade, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas do Paraná (Sedu/PR), Álvaro José Cabrini Junior, a prefeitos e vereadores, durante audiência pública online promovida pela Associação das Câmaras da Microrregião Doze (Acamdoze).
Segundo o superintendente do ParanaCidade, a RM/CM foi criada apenas por questões específicas e políticas sem que de fato fosse realmente Região Metropolitana. Junior informou que após um movimento de prefeitos da Comcam, a Região Metropolitana de Campo Mourão está para ser extinta. O projeto de extinção está parado na Casa Civil. “Garanto que o bônus que vocês terão como microrregião ou aglomerado urbano será muito maior como se fosse Região Metropolitana”, falou.
Ele disse que a criação da RM de Campo Mourão tem uma série de vícios. Jamais poderia ser criada por iniciativa do Poder Legislativo, por exemplo. “Foi criada por um simples motivo: se um município que estava no programa Minha Casa Minha Vida, que recebia R$ 95 mil por mês tivesse em uma RM, ele receberia R$ 140 mil”, explicou. Segundo ele, no Brasil foram criadas na época 70 Regiões Metropolitanas sem que realmente fossem.
Desde que foram criadas em 2015 as Regiões Metropolitanas de Campo Mourão, Toledo e Apucarana, essas regiões tiveram cortados cerca de R$ 223 milhões de recursos federais que seriam destinados aos municípios. “Venderam uma imagem que não existia que hoje está impondo em mais ônus que benefícios. Os senhores hoje perdem muito mais sendo Região Metropolitana do que ganham. Nada contra a Região Metropolitana de Campo Mourão, mas ela foi criada de forma acelerada, sem nenhuma discussão, sem explicar nada para ninguém. Os senhores ficaram com um rojão e um baita de um abacaxi nas mãos”, alertou o superintendente do ParanaCidade.
Ele disse que a lei que criou a Região Metropolitana na região foi copiada de Curitiba para Campo Mourão, Toledo e Apucarana. “O nome Região Metropolitana é apenas um engano semântico. Desconstituir a região metropolitana e organizar sobre um outro aspecto, uma outra denominação prevista no próprio Estatuto da Metrópole sem o ônus aos municípios seria uma decisão muito mais acertada”, acrescentou.
A analista de Desenvolvimento Municipal do ParanaCidade, Maria Inês Terbek, que participou da audiência, destacou que a Região de Campo Mourão se enquadra como centro sub-regional. “Como cidade polo não se enquadra como metrópole. No conceito do IBGE não tem porque esta região ser considerada Metropolitana. Isso não quer dizer que Campo Mourão não tem importância dentro dessa região”, frisou, ao ressaltar que a região pode ser denominada como um aglomerado urbano ou continuar como microrregião. “O importante é continuar estudando uma forma de propiciar uma integração, mas de uma forma verdadeira”, afirmou.
O presidente da Acamdoze, Luiz Tavares Rosa, vereador de Engenheiro Beltrão, disse que diante das informações repassadas pelo ParanaCidade, o mais prudente para a região seria a revogação da lei. “Os municípios não podem mais ficar amargando prejuízos com o corte de repasses por conta desta lei. Só lamento que foi feita a toque de caixa sem consultar a população e explicar o que realmente aconteceria com a Comcam sendo uma região metropolitana”, lamentou. Ele solicitou ao presidente da Comcam, Leandro César de Oliveira, prefeito de Araruna, um encontro entre vereadores e prefeitos para debater e esclarecer o assunto. “Se estamos no prejuízo não há porque manter isso”, argumentou.
O prefeito de Moreira Sales, Rafael Bolacha, disse que sentiu na pele os prejuízos causados pela lei. “Em 2017 tínhamos indicação de um caminhão para coleta de lixo no valor de R$ 300 mil, recursos da Funasa. Mas havia uma portaria da Funasa em que recursos para investimentos de resíduos sólidos só poderiam ser repassados para municípios de região metropolitana acima de 50 mil habitantes. E ficamos travados”, relatou, ao reforçar a importância de prefeitos e vereadores marcarem um encontro para discutir a situação, que segundo ele, precisa ser resolvida com urgência. “Não temos nenhum benefício com essa região metropolitana, pelo contrário, só prejuízo”, afirmou.
O presidente da Comcam, Leandro Oliveira, se colocou à disposição da Acamdoze para marcar um encontro entre lideranças políticas da região para o debater. “A gente precisa discutir todos os pontos com os vereadores e municípios e fazer o certo. Temos que pensar no futuro e fazer o melhor para a região”, frisou. Será feita ainda uma indicação a Assembleia Legislativa para que faça um debate da pauta em plenário para questões de esclarecimentos aos municípios.
A Região Metropolitana
O ex-governador Beto Richa (PSDB) sancionou no dia 14 de janeiro de 2015 a lei que criou a Região Metropolitana de Campo Mourão. A autoria do projeto é do deputado estadual Douglas Fabrício (Cidadania). Os municípios que a Região Metropolitana de Campo Mourão abrange são: Altamira do Paraná, Araruna, Barbosa Ferraz, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Corumbataí do Sul, Engenheiro Beltrão, Farol, Fênix, Goioerê, Iretama, Janiópolis, Juranda, Luiziana, Mamborê, Moreira Sales, Nova Cantu, Peabiru, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre d’Oeste, Roncador, Terra Boa e Ubiratã.
