TCE-PR capacita gestores de 57 municípios em Campo Mourão para fortalecer o planejamento público
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reúne em Campo Mourão nesta quinta e sexta-feira, dias 27 e 28, representantes de 57 municípios das regionais da Comcam (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão), Amenorte (Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Estado do Paraná) e Amerios (Associação dos Municípios de Entre Rios) para a capacitação “Início de Mandato – Desafios e Responsabilidades: Preparação para a Abertura de Exercício e Prestação de Contas Eficiente”.
O evento foi aberto às 9 horas desta quinta-feira com a participação do presidente do TCE, Ivens Zschoerper Linhares; do conselheiro do Órgão, Augustinho Zucchi; do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Alexandre Curi; do deputado Toninho Wandscheer, presidente da Bancada dos Deputados Federais do Paraná na Câmara, do presidente da Comcam e prefeito de Iretama, Same Saab; do prefeito anfitrião, Douglas Fabrício, entre outros prefeitos e gestores técnicos dos 57 municípios participantes.
A capacitação do Tribunal de Contas está sendo ministrada no Teatro Municipal de Campo Mourão. Nesta quinta-feira será das 8h30 às 17 horas; e nesta sexta-feira (28), das 8h30 às 12 horas. O município é o sexto de oito cidades-polo a receber o ciclo de capacitação, que é ministrado pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas até o final de abril nas microrregiões do Estado. Já foram realizados encontros em Curitiba, Francisco Beltrão, Londrina, Cascavel e Guarapuava.
O público-alvo da capacitação são os prefeitos; secretários municipais de Finanças, Planejamento e Administração; gestores e servidores da área de controle interno; contadores; procuradores; presidentes de regimes próprios de previdência social (RPPS); e presidentes de câmaras municipais.
O conteúdo programático tem como temas: apoio do Tribunal de Contas a gestores e novos prefeitos; definição de políticas públicas e obrigações de âmbito municipal; planejamento orçamentário e sua execução; aspectos gerais de início de mandato; Tribunal de Contas da União (TCU): cidadão no foco; e o Tribunal de Contas em seu papel de fiscalização no âmbito municipal.
Os outros temas tratados são: metodologia do ProGov na análise de contas dos prefeitos: políticas públicas, equilíbrio fiscal e integração com o controle externo e o controle social; aspectos relevantes da Reforma da Previdência nos RPPS; metodologias aplicáveis na elaboração do PPA (Plano Plurianual) e orçamentos; boas práticas para elaboração, monitoramento e avaliação dos planos; Unidades de Controle Interno: resultados do levantamento acerca da atuação em auditorias internas; e roteiros de Consistência de Dados: detalhando o processo estabelecido pela Nota Técnica (NT) nº 29/2024.
O presidente do Tribunal de Contas, Ivens Zschoerper Linhares, destacou que o objetivo da capacitação é orientar os novos gestores públicos e técnicos da administração municipal, proporcionando uma compreensão aprofundada sobre os desafios e responsabilidades que acompanham o início de um novo mandato, as prestações de contas, o planejamento municipal e outros assuntos de interesse das gestões 2025-2028, que se iniciaram em 1º de janeiro.
“Vamos apontar as principais irregularidades que temos verificado no Tribunal de Contas, as mais frequentes e as mais graves, justamente para serem evitadas. E também apresentar aos gestores o Tribunal de Contas como um órgão que pode auxiliá-los na gestão, sempre repassando orientações e instruções para prevenir as irregularidades e o dano ao patrimônio público”, afirmou o presidente.
Linhares comentou também que o Tribunal tem a função de fiscalizar, mas que o foco de sua gestão é a prevenção. “É importante ter este diálogo e compreender as dificuldades dos municípios e tentar tratar dos problemas concretos para achar soluções e evitar problemas”, disse, ao comentar que a aproximação do Tribunal com os municípios é de fundamental importância porque o Órgão dá suporte aos gestores.
O conselheiro do TCE, Augustinho Zucchi, ressaltou que a capacitação representa a aproximação do Tribunal de Contas com os municípios que têm a função de aplicação dos recursos públicos e do desenvolvimento das políticas públicas. “O Tribunal está dando uma demonstração de que não é apenas um órgão que pune e apenas fiscaliza, mas que orienta, que conversa e escuta a demanda dos nossos municípios e de todas as entidades que são responsáveis pela aplicação de dinheiro público”, afirmou.
Zucchi comentou que é importante esta aproximação dos Poderes para a troca de informações, o que refletirá em um melhor planejamento nos municípios. “Já fui prefeito e secretário de Estado e posso afirmar que essa troca de informação é muito importante. O conhecimento é importante e não é do prefeito especificamente, mas de toda a sua equipe. Na maioria das vezes, a gente percebe que as irregularidades acontecem não por má-fé, mas por falta de conhecimento e falta de preparo. Às vezes, é um erro pessoal da equipe. Este tipo de evento é de bom proveito para evitar que isso aconteça”, argumentou.
O prefeito de Iretama e presidente da Comcam, Same Saab, comentou que esse tipo de evento fortalece a região de Campo Mourão e capacita os municípios para evitar erros e até prejuízos ao erário. “É um privilégio para nossa região este encontro em Campo Mourão. Ele iria acontecer em Cianorte, mas conseguimos trazer para a nossa Comcam”, frisou. Same comentou que a capacitação dará mais condições de gestão às equipes técnicas das prefeituras, reduzindo a possibilidade de erros que possam gerar passivos aos prefeitos e aos municípios. “A informação é muito importante para o prefeito e sua equipe não cometerem erros. Às vezes, na pressão do dia a dia, o prefeito ‘avança o sinal’, gasta mais do que pode em alguns momentos de crise. Nestes momentos, o Tribunal tem que ter compreensão da boa-fé do gestor”, observou.
O prefeito anfitrião, Douglas Fabrício, elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas de oferecer a capacitação aos gestores. Segundo ele, a iniciativa reforça que o órgão não só pune os gestores, mas que repassa orientações para evitarem erros passivos de irregularidades. “Muito importante esta aproximação e esta troca de informações. É disso que os municípios precisam”, afirmou.