Vereadora Naiany propõe criação da Procuradoria da Mulher em Campo Mourão
A vereadora Naiany Hruschka Salvadori protocolou com a presidência do Legislativo de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), um projeto de Resolução propondo a criação da Procuradoria da Mulher no município. O documento será encaminhado para análise das Comissões Permanentes e do departamento jurídico do Legislativo.
Neste mês, no Agosto Lilás, referência de ações da campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, Naiany relata que o foco principal do projeto – da criação da Procuradoria da Mulher – é o combate de todas as formas de violência e discriminações, em todas as áreas, contra as mulheres. “A iniciativa foi criada em 2019 e integra um movimento de Casas Legislativas de todo o país, que instalaram procuradorias semelhantes na busca da defesa dos direitos das mulheres”, diz a vereadora.
Pelo projeto, a Procuradoria da Mulher não terá vínculo com nenhum outro Órgão da Casa de Leis, será independente e contará com o suporte técnico de toda estrutura da Câmara. A procuradoria irá contar com uma Procuradora, designada pela Mesa Executiva da Câmara e terá mandato de um ano, podendo se estender por mais um ano.
“A função da Procuradora da Mulher deverá ser ocupada preferencialmente por uma vereadora, podendo ser substituída por outro vereador da Câmara, indicado pela Mesa Executiva. Procuradoria terá de zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades do Poder Legislativo, e ainda, promover ações que busquem a garantia dos direitos das mulheres, promovendo a sua autonomia e qualidade de vida, além de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher”, contou Naiany.
Conforme ela, a Promotoria terá a incumbência de fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a implantação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal. “Além de cooperar com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres. Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre temas relacionados às mulheres, bem como acerca da representação feminina na política”, comentou Naiany.
Ela lembra ainda que a criação de uma Procuradoria da Mulher, tanto nos estados como nos municípios, busca primordialmente garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. “Já que só teremos uma representação mais igualitária se investirmos nas políticas de gênero e no fortalecimento dos papéis do Legislativo de debater, legislar e fiscalizar a atuação governamental em prol das mulheres, em todos os entes federativos”, disse.
Naiany acredita que as Procuradorias são primordialmente órgãos que atuam no combate à violência e à discriminação contra as mulheres, qualificando os debates de gênero nos parlamentos e recebendo e encaminhando aos órgãos competentes as denúncias e os anseios da população. “Estados como Ceará, Maranhão, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Paraná já criaram procuradorias em suas assembleias”.
