“X” vermelho que alerta sobre violência contra a mulher vira lei federal

Foi sancionada nesta semana pelo presidente da República a lei federal que institui o “X” vermelho assinalado na mão como pedido de ajuda para a violência contra a mulher. A iniciativa partiu da Assembleia Legislativa do Paraná e foi sugerida ao governo federal pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A ideia é que essa medida simples possa ajudar a mulher vítima de violência, sem que ela se exponha para o agressor.

No Paraná, pioneiro na implantação, a ferramenta faz parte do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho. Quando a vítima sinalizar com o X, se possível vermelho, significa que está comunicando uma situação de perigo que naquele momento não tem condições de comunicar de outra forma.

O texto da lei federal incorpora ainda o “Pacote Basta”, lançado pela AMB. São alterações no Código Penal e nas leis Maria da Penha e dos Crimes Hediondos com o objetivo de atualizar e ampliar o combate à discriminação e à violência contra as mulheres.

“Muitas mulheres não conseguem pedir socorro e com esse sinal a pessoa que ver pode ajudar essas vítimas. Fico satisfeita de ver a preocupação com esse tema, que é muito preocupante”, analisa a vereadora mourãoense Nayani Salvadori. Ela também destaca avanços na legislação em relação a punição dos agressores, além de campanhas de capacitação de profissionais da rede de proteção à mulher.

A vereadora citou também recente reportagem da TRIBUNA onde o delegado chefe da 16ª SDP, Nilson Rodrigues da Silva, informou que todos os dias a Polícia Civil de Campo Mourão expede, uma média, de duas medidas protetivas a mulheres vítimas de agressões no ambiente doméstico.

Ela ressalta que o número de casos de violência contra a mulher tem crescido, principalmente no período da pandemia. “Depois de muita luta agora estamos vendo uma união entre os poderes que ajuda esse atendimento com maior eficiência. A lei se tornou mais rigorosa contra o agressor”, observou, ao lembrar que caso o agressor desrespeite a medida protetiva pode ser autuado em flagrante.
A medida protetiva é mais um benefício da Lei Maria da Penha, que busca proteger a mulher de qualquer violência doméstica e familiar, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão que seja perpetrada contra sua pessoa, desde que baseada no gênero. Esse pedido pode ser feito através da autoridade policial, do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

Educação

Outra lei federal que começou a vigorar recentemente é a que determina que a prevenção da violência contra a mulher seja incluída nos currículos da educação básica. A mesma lei cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e particulares de ensino básico.

Os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher, a criança e ao adolescente serão incluídos, como temas transversais, nos currículos escolares. O objetivo é incentivar a reflexão de alunos e profissionais da educação sobre a prevenção e o combate a esse tipo de violência.