Editorial definitivo

Um vigoroso editorial do jornal Folha de São Paulo, primeiro a levantar o que se transformou no rumoroso caso do mensalão, maior escândalo da era republicana no Brasil, avaliou as possíveis conseqüências da dosimetria definida no STF, condenando um de seus principais réus a 10 anos e 10 meses, dos quais certamente José Dirceu cumprirá 1/6 da pena em regime fechado; deu luz ao final que se aproxima. Não se trata como tentam entender alguns companheiros dos réus, de penas instituídas com espírito vindicativo e sim, exemplares, para o futuro político do Brasil.  Já disse esta coluna que podem até ocorrer injustiças num julgamento que por ser inédito, num país em que a impunidade era a norma vigente, revestiu-se de boa dose de improviso. Nem a definição sobre o caso de empates havia, na medida em que a Corte Suprema estava reduzida a dez ministros, pela aposentadoria de um de seus membros. As próprias discussões mais acirradas, transmitidas ao vivo e a cores pela TV Senado, repercutidas em todas as outras, criaram junto ao público, primeiro a certeza de que não havia teatro e ainda, a sensação de seriedade. O que se espera agora, ao encerrar-se essa página negra da história da democracia brasileira, situações como essas e outras que sempre passaram incólumes pelo cenário jurídico brasileiro, sejam finalmente desnudadas. É clara a sensação de que vícios entranhados na cultura do país como a corrupção, não serão banidos de uma só vez. As condições para que isso aconteça porém,  estarão plantadas à partir de agora  em todos os níveis do Judiciário. Espera-se!

Independência do STF

Um detalhe extremamente relevante no julgamento do mensalão foi a demonstração de independência da maioria dos membros do STF, incluindo-se aí alguns que foram nomeados pelo próprio líder do PT, o ex-presidente Lula. Independência que tem faltado especialmente aos poderes legislativos.

Liberdade…

Um exemplo a ser citado, entre tantos: ainda agora, a aprovação pela Câmara de Cascavel da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, gerou resistências da oposição. Por conta de um artigo aprovado  que reza textualmente: Fica o Executivo, mediante decreto, autorizado a transpor; remanejar e transferir ou utilizar total ou parcialmente os recursos orçamentários, aprovados na Lei Orçamentária Anual para 2013 e em seus créditos adicionais, de uma categoria de programação para outra, e de um órgão para outro.

…absoluta

Já se vê pelo texto acima, primeiro, a abertura total da Câmara de seus direitos de fiscalizar o Executivo. Segundo: a nenhuma importância de uma LDO que cria normas que não necessitam ser seguidas; terceiro: tal redação deve ter sido formulada na Secretaria da Fazenda, sem a revisão da Secom municipal.

Obra de peso

Dia 19, um fato significativo está programado para ocorrer em Curitiba, no Instituto Goethe: o lançamento do livro Imigração Alemã no Paraná – 180 anos. Um suculento trabalho de 700 páginas, produzido a várias mãos, sob a coordenação do jornalista Harto Viteck. Trabalho de fôlego que contempla as várias vertentes de imigrações alemãs ocorridas no Paraná, cujos 180 anos foram festejados durante 2009. A série de lançamentos dessa obra fundamental, foi iniciada em prestigiada solenidade em Marechal Cândido Rondon. Vai se estender por todas as cidades paranaenses em que a imigração ocorreu. Detalhe: o livro será doado a instituições interessadas.

Em choque

O  presidente nacional do recém formado PSD, ainda prefeito paulistano Gilberto Kassab, finalizou os entendimentos (a palavra negociação está abolida do dicionário político depois do mensalão) para seu partido, formado por gente que militava na oposição, aderir à base do governo Dilma Rousseff. Tal comportamento dá razão ao cientista político da FGV, Francisco Fonseca, que afirma: O PSD é um partido de governo. De qualquer governo. Um PMDB recauchutado, completa a coluna.