Campo Mourão

Decea aprova TAC e aeroporto de Campo Mourão volta a funcionar

Após a interdição desde o último dia 9 do aeroporto de Campo Mourão Coronel Geraldo Guia de Aquino, pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a administração municipal assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Decea para regularizar a situação e, com isso, o local voltou a funcionar desde o final da tarde dessa quinta-feira (13). A informação foi confirmada pelo diretor geral da Secretaria de Obras do município, Ireno dos Reis Pereira.

A interdição, que estava prevista para até o dia 6 de dezembro deste ano, ocorreu pela falta de apresentação pela prefeitura de um plano básico de zona de proteção do local. O plano de segurança exigido pelo Decea é obrigatório para o funcionamento de qualquer aeródromo instalado no país, seja privado ou público.

Pereira chegou ontem de viagem do Rio de Janeiro, onde entregou em mãos o TAC ao Tenente-Brigadeiro do Ar, Jeferson Domingues de Freitas, diretor-geral do Decea. “A partir deste termo ele permitiu a volta do funcionamento do aeroporto”, disse ele à TRIBUNA. O município requereu o prazo de um ano ao Decea para elaborar o plano básico de zona de proteção do aeroporto.

O diretor comentou que a prefeitura recebeu a notificação do Sindacta 2 de Curitiba, no dia 10 de agosto deste ano informando o município que o aeroporto de Campo Mourão deveria providenciar um plano de segurança dos voos e apenas um mês depois chegou a notificação de interdição pelo Decea. “Logicamente que dentro do prazo que nos deram para fazer este estudo seria impossível”, disse. Ele lembrou que desde a fundação do aeroporto o local jamais teve plano de segurança.

De acordo com informações obtidas pela reportagem junto à prefeitura, durante a transição de governo, a administração atual não foi informada pela gestão anterior sobre a existência de irregularidades no aeroporto. Desde que assumiu o município, a atual administração fez várias melhorias na estação, que estava em estado de abandono na questão estrutural e documental. Ainda segundo informações, o gestor atual pagou uma multa de quase R$ 200 mil devido a irregularidades no local deixadas pela gestão anterior.

O diretor de Obras, Ireno Pereira comentou que a atual gestão está desde novembro de 2017 tentando a contratação de uma empresa para elaboração do plano, mas sem sucesso desde então. “Assim que tomamos conhecimento da situação iniciamos as tratativas com objetivo de contatar uma empresa de assessoria que entendesse de aeronaves para nos auxiliar”, argumentou. Ele ressaltou que toda legislação obedecida pelos grandes aeroportos vale também para os aeródromos de cidades menores.

2012

Esta é a segunda vez que o aeroporto de Campo Mourão é interditado em 6 anos. Em 2012, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) interditou o local após inspeção de rotina realizada por fiscais do órgão, que encontraram várias irregularidades.

Entre os problemas, a inspeção apontou pintura de faixa apagada e falta de lâmpadas de sinalização, problemas na cerca de proteção, que permitia o acesso de pessoas à pista de pouso entre outras questões.