Paraná

Requião Filho questiona termos de acordo da Lava Jato com pedágio paranaense

(Foto: Dálie Felberg)

O Deputado Estadual Requião Filho (MDB) protocolou nesta segunda-feira um pedido de informações ao Chefe da Casa Civil, Guto Silva, questionando se houve participação do Governo do Paraná no recente acordo de leniência firmado entre a CCR Rodonorte e a Operação Lava Jato, uma vez que o Estado também é parte diretamente interessada no assunto.

Segundo o parlamentar, é preciso que a população paranaense seja informada dos benefícios que obterá com a eventual homologação do acordo.

“Cabe à Assembleia Legislativa a fiscalização dos atos do Executivo, mas é necessário que informações precisas sejam disponibilizadas aos deputados. O povo paranaense foi o principal lesado nesses anos todos de corrupção no pedágio, mas será que nossos representantes participaram da discussão dos termos do contrato de leniência firmado entre a CCR e o MPF? De que forma ocorreu esta participação?”, questionou.

O deputado também quer saber se os direitos das prefeituras no recolhimento de ISS, por exemplo, serão preservados, uma vez que as tarifas devem ser reduzidas em 30%.

“Se vão reduzir as tarifas como pagamento dessa dívida que a concessionária tem com o Paraná, de que maneira os municípios terão seus direitos preservados? Haverá alguma compensação financeira? Houve participação de entidades municipais na discussão do contrato? Vamos aguardar para que tão logo tenhamos essas respostas, o povo paranaense seja informado e para que possamos tomar as providências cabíveis”.

O prazo para a Casa Civil responder ao requerimento é de até 30 dias.