A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) terá duas sessões plenárias na próxima terça-feira (3), a partir das 14h30, com projetos sobre classificação do tabaco, proteção a vítimas de violência doméstica, aleitamento materno em situações de emergência e mudanças nas taxas cartoriais entre os destaques da pauta.
Um dos principais projetos é o PL 119/2023, que estabelece novas regras para a classificação das folhas de tabaco no Paraná. A proposta permite que as empresas realizem a avaliação da qualidade do produto diretamente nas propriedades dos fumicultores, antes do transporte para a indústria. O texto será apreciado em primeiro e segundo turnos e tramita em regime de urgência.
A proposta passou por audiência pública e análise de uma Comissão Especial criada para aprimorar o texto. Entre as regras previstas estão critérios técnicos de qualidade, condições para inspeção dos fardos e possibilidade de avaliação por fiscais do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) em caso de divergência entre produtor e empresa. O agricultor também poderá desistir da comercialização se discordar do resultado da classificação.
Dados da safra 2023/2024 apontam que aproximadamente 28 mil famílias se dedicam ao cultivo de tabaco no Paraná.
Proteção às vítimas de violência doméstica
Dois projetos relacionados à violência doméstica também serão analisados pelos deputados. O PL 130/2018 prevê prioridade na matrícula escolar dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e de crianças e adolescentes sob sua guarda na rede pública estadual.
A proposta estabelece a necessidade de apresentação de documentos comprobatórios, além de prever sigilo dos beneficiários e acompanhamento psicossocial.
Outro projeto, o PL 766/2026, que será apreciado em redação final, determina que as delegacias comuniquem à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) os casos de violência doméstica envolvendo advogadas regularmente inscritas na entidade. A comunicação deverá ocorrer em até 48 horas, mediante autorização da vítima e com garantia de sigilo. A regra também contempla situações em que o agressor ou a agressora seja integrante da Ordem.
Também será analisada a redação final do PL 629/2025, que estabelece medidas para garantir o aleitamento humano em situações de emergência e desastre, como enchentes, deslizamentos, vendavais e tornados.
Mudanças nas taxas cartoriais
Outro destaque é o PL 1016/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que estabelece novos critérios para a cobrança de serviços de cartórios extrajudiciais, como registros de imóveis, escrituras e certidões.
O projeto prevê atualização anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de parâmetros para cálculo das cobranças, transparência, fiscalização e gratuidade.
Para serviços que envolvem valores financeiros, a proposta estabelece critérios para definir a base de cálculo, considerando parâmetros como o preço declarado na transação, o valor tributário do imóvel e a base utilizada para o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Segundo o TJPR, a iniciativa busca modernizar uma legislação de 1970 e garantir maior transparência aos usuários.
Créditos para saúde e agricultura
A pauta inclui ainda dois projetos do Poder Executivo que preveem abertura de créditos adicionais especiais.
O PL 782/2026 destina R$ 1,2 milhão à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para a aquisição de equipamentos destinados a atendimentos de telessaúde, por meio do programa Paraná Saúde Tecnologia.
Já o PL 783/2026 prevê crédito de R$ 400 milhões para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Os recursos serão destinados ao Fundo de Equipamento Agropecuário (Feap), por meio do Programa Avança Paraná Seab, com valores provenientes do Projeto Avança Paraná II.
Títulos e reconhecimentos
Os deputados também analisarão projetos de concessão de títulos e reconhecimentos. Entre eles está o PL 586/2026, que propõe conceder a Cruzeiro do Oeste o título de Capital da Luva de Boxe. Segundo a justificativa, o município possui dez fábricas especializadas na produção do equipamento, que geram cerca de 300 empregos e fabricam aproximadamente 60 mil luvas por mês.
Também estão na pauta o reconhecimento da Associação Amar&Cuidar, de Curitiba, como entidade de utilidade pública; a concessão do título de Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná ao Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, também na capital; e a instituição do terceiro domingo de julho como Dia da Cavalgada no Paraná.
Transmissão
As sessões plenárias de terça-feira (3) serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2 da TV aberta e no canal 16 da Claro/NET. A transmissão também estará disponível no canal do YouTube do Legislativo.
