Em nota, empresário nega crime em licitações: ‘Meros erros administrativos’

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo regional de Cascavel, indiciou nesta semana dois servidores públicos da prefeitura de Altamira do Paraná e 9 empresários acusados de formação de quadrilha no âmbito da Operação Presente de Grego.

Após publicação da reportagem, pela TRIBUNA, em primeira mão, um dos empresários investigados na operação, identificado pelas iniciais M.C. da S., da cidade de Altamira do Paraná, encaminhou nota ao jornal negando envolvimento nos supostos crimes apontados pelo Ministério Público.

O documento foi enviado à TRIBUNA pela defesa do acusado, o advogado David Alexandre Vieira dos Santos. Segundo o jurista, seu cliente ‘sempre participou dos processos licitatórios de forma transparente, obedecendo de forma rigorosa os requisitos dos editais’. Disse também que seu cliente não pode ser responsabilizado por ‘meros’ erros administrativos de terceiros.

Ele jamais integrou organização criminosa, conforme tenta empregar o Órgão Ministerial, sendo que seu contato com os servidores da administração pública limitava-se a participação dos certames, tão pouco frustrou ou deu causa a quaisquer irregularidades em processos licitatórios, tendo em vista que sempre entregou todos os produtos e prestou adequadamente os serviços que foram objeto de contratação pelo poder público”, relatou Santos.

No entendimento do advogado, ‘a denúncia é notadamente frágil’. Ele disse que não se pauta em elementos convictos de prova, baseando-se ‘apenas em trocas de mensagens que foram tiradas de contexto’. Além do mais, defende, foi apresentada de forma ‘precipitada’, uma vez que ‘sequer o Ministério Público havia terminado as investigações da fase pré-processual’.

“Grande parte dos supostos ilícitos apontados pelo Ministério Público trata-se apenas de meros erros administrativos, sendo que meu cliente sempre agiu pautado na boa-fé, não podendo assim ser responsabilizado por equívocos cometidos por terceiros no exercício da função pública”, sustentou a defesa, ao acrescentar que a verdade será ‘reestabelecida no momento oportuno’.

De acordo com a investigação do Ministério Público, o grupo teria desviado mais de R$ 4 milhões dos cofres públicos, cometendo irregularidades em processos licitatórios, e manipulando orçamentos.

Em maio deste ano, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão em Altamira do Paraná, Cascavel, Campina da Lagoa e São José dos Pinhais. Foram apreendidos documentos de processos licitatórios, computadores, entre outras evidências que comprovam o esquema. Dois acabaram presos.

Entre os investigados do suposto esquema, está um secretário de Altamira do Paraná e outro servidor do Setor de Licitações do município. Foi determinada a suspensão de ambos do exercício das funções. Conforme o Gaeco, um dos empresários concentrava a produção de documentos para direcionamento de certames, patrocinando interesse privado junto à administração, cobrando inclusive mensalidades.

Para a investigação, a Justiça autorizou a quebra de sigilo telefônico e de WhatsApp dos envolvidos. Com isso o Gaeco teve acesso a diversas conversas que apontam supostos acertos entre os investigados. Conforme a denúncia, são pelo menos 12 crimes cometidos entre 2021 até maio de 2023, envolvendo processos licitatórios das mais diversas áreas, como educação, conserto de máquinas, aquisição de alimentos, mobílias para prefeituras, entre outras.