Idoso de 81 anos é preso por estupro de vulnerável em Campo Mourão
Um idoso de 81 anos foi preso no final da noite desse domingo (22) em Campo Mourão, no Jardim Alvorada, em cumprimento a um mandado judicial por estupro de vulnerável.
A ação foi realizada pela Polícia Militar (PM), por meio de uma equipe da Rádio Patrulha Auto (RPA), após denúncia repassada via Central de Operações da PM (Copom), indicando que o idoso estaria em um veículo circulando pela Avenida Perimetral Tancredo de Almeida Neves.
Em seguida, os policiais se deslocaram até o local e abordaram o suspeito. Após verificação no sistema, foi confirmado um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Campo Mourão, com base no Artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de estupro de vulnerável.
O homem foi detido e encaminhado ao Depen da comarca para que sejam tomadas as providências legais cabíveis.
Estupro de vulnerável
De acordo com o Artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, é caracterizado como estupro de vulnerável: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”. Nesses casos, a pena prevista na legislação é de reclusão de 8 a 15 anos.
Com base nos parágrafos desse mesmo artigo, também é considerada vulnerável a pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não possui discernimento para consentir com o ato, ou que, por qualquer outro motivo, não consegue oferecer resistência.
Se a conduta resultar em lesão corporal grave, a pena pode chegar a 20 anos de prisão. A lei expõe, ainda, que as penas são aplicáveis independentemente do consentimento da vítima ou de ela já ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime.