Um trabalho de fiscalização realizado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do núcleo de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), resultou na prisão de três pessoas por contrabando de agrotóxicos em propriedades rurais da região. Dois dos detidos são do município de Terra Boa.
A Operação Estoque Limpo foi realizada nesta semana (24, 25 e 26 de junho), em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Água e Terra (IAT) e a Polícia Ambiental, com apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPPR.
O objetivo da ação foi monitorar o armazenamento, transporte e uso de agrotóxicos em propriedades rurais nos municípios de Paraíso do Norte, Terra Boa, Cianorte, Jussara, Indianópolis e São Tomé. Também buscou-se identificar substâncias de uso proibido ou de origem estrangeira introduzidas ilegalmente no país, em desacordo com as normas sanitárias e ambientais.
Resultados
Durante o trabalho, constatou-se a existência de agrotóxicos estrangeiros ilegais em propriedades nos municípios de Terra Boa e Cianorte – o material foi apreendido. Como resultado, foram lavrados autos de infração e efetuadas três prisões em flagrante – duas em Terra Boa e uma em Cianorte – por contrabando de agrotóxicos.
Também foi identificado o armazenamento de produtos vencidos, obsoletos e impróprios ao uso agrícola, o que configura descumprimento da política de logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos, prevista no artigo 6º da Lei nº 9.974/2000.
Tal conduta representa falha grave por parte dos agricultores, que têm a obrigação legal de promover o descarte adequado desses resíduos, devolvendo-os às centrais de recebimento credenciadas pela Associação dos Distribuidores de Insumos e Tecnologia Agropecuária (Adita), a fim de evitar danos à saúde pública e ao meio ambiente.
