Operação do Gaema resulta em três prisões por contrabando de agrotóxicos na região

Um trabalho de fiscalização realizado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do núcleo de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), resultou na prisão de três pessoas por contrabando de agrotóxicos em propriedades rurais da região. Dois dos detidos são do município de Terra Boa.

A Operação Estoque Limpo foi realizada nesta semana (24, 25 e 26 de junho), em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Água e Terra (IAT) e a Polícia Ambiental, com apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPPR.

O objetivo da ação foi monitorar o armazenamento, transporte e uso de agrotóxicos em propriedades rurais nos municípios de Paraíso do Norte, Terra Boa, Cianorte, Jussara, Indianópolis e São Tomé. Também buscou-se identificar substâncias de uso proibido ou de origem estrangeira introduzidas ilegalmente no país, em desacordo com as normas sanitárias e ambientais.

Resultados

Durante o trabalho, constatou-se a existência de agrotóxicos estrangeiros ilegais em propriedades nos municípios de Terra Boa e Cianorte – o material foi apreendido. Como resultado, foram lavrados autos de infração e efetuadas três prisões em flagrante – duas em Terra Boa e uma em Cianorte – por contrabando de agrotóxicos.

Também foi identificado o armazenamento de produtos vencidos, obsoletos e impróprios ao uso agrícola, o que configura descumprimento da política de logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos, prevista no artigo 6º da Lei nº 9.974/2000.

Tal conduta representa falha grave por parte dos agricultores, que têm a obrigação legal de promover o descarte adequado desses resíduos, devolvendo-os às centrais de recebimento credenciadas pela Associação dos Distribuidores de Insumos e Tecnologia Agropecuária (Adita), a fim de evitar danos à saúde pública e ao meio ambiente.