O caso do suposto uso particular de uma viatura pelo delegado Francisco Henrique Melo de Lacerda, que atuou em Iretama, teve uma reviravolta. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) absolveu Lacerda das acusações de desviar um veículo policial para uso particular e se apropriar de combustível pago pelo Estado. Ele havia sido condenado em primeira instância a 10 anos e 10 meses de prisão, além de multa e perda do cargo público. Com a decisão, o TJ afastou as penas.
A decisão da 2ª Câmara Criminal foi unânime. O julgamento foi realizado no dia 5 deste mês. A TRIBUNA teve acesso à decisão na noite dessa terça-feira (10). Os desembargadores acompanharam o voto do relator, Luís Carlos Xavier, que considerou as provas insuficientes para manter a condenação.
A acusação do Ministério Público (MP) era de que o delegado teria utilizado uma caminhonete descaracterizada da Polícia Civil como carro particular entre maio de 2021 e março de 2023, principalmente em Maringá. Também foram questionados 26 abastecimentos pagos com recursos públicos e uma suposta viagem com a viatura para uma hospedagem com a família em um resort de Iretama.
A Justiça de primeira instância havia condenado Lacerda. Porém, a defesa recorreu, argumentando que não havia comprovação de uso particular do veículo nem de apropriação de combustível. Sustentou ainda que os deslocamentos tinham relação com o trabalho policial. Ao analisar as provas e os argumentos da defesa, o relator concluiu que os registros de abastecimento, as imagens de trânsito e os dados de localização de celular não comprovavam que os deslocamentos tinham finalidade particular.
O TJ considerou a existência de atividades policiais que justificavam viagens a Maringá. Conforme a decisão, os depoimentos confirmaram o transporte de armas e drogas apreendidas para perícia, o cumprimento de ordens judiciais e trabalhos para reduzir o número de inquéritos acumulados.
O relator também apontou que a caminhonete era utilizada por outros servidores e chegou a ser cedida a outra unidade policial. Por isso, considerou incerta a atribuição a Lacerda de todos os deslocamentos e abastecimentos.
Ainda conforme a decisão, nenhuma das testemunhas ouvidas em juízo afirmou ter presenciado o delegado usando o veículo para fins particulares. Além disso, o relator destacou que, na época, não havia diário de bordo, controle de quilometragem ou obrigação de comunicar formalmente os deslocamentos. Para ele, a ausência desses registros não poderia ser usada contra o acusado. “A falta de um documento que ninguém era obrigado a produzir não gera presunção de ilicitude”, sustentou Xavier.
Sobre a suposta viagem ao resort, o relator apontou fragilidades nos registros apresentados. A anotação da placa no cadastro do estabelecimento não tinha a assinatura de Lacerda. A defesa chamou a atenção também para outro registro de hospedagem, de agosto de 2024, associado à mesma placa. Naquela data, conforme os documentos da Polícia Civil citados no voto, a caminhonete já havia sido transferida para a 16ª Subdivisão Policial de Campo Mourão, em setembro de 2023. Para o relator, essa inconsistência reforçou a fragilidade do cadastro como prova da presença da viatura no local.
As fotografias apresentadas pela Promotoria de Justiça mostravam Lacerda ao volante de um veículo com o logotipo da Mitsubishi, mas não permitiam identificar placa, modelo ou outras características que comprovassem se tratar da caminhonete oficial. Também não ficou comprovado que as imagens haviam sido feitas no fim de semana, conforme a denúncia.
Quanto aos dados de celular, o desembargador alegou que a localização de um aparelho não comprova qual veículo foi usado no deslocamento. Na decisão, Xavier destacou, ao se referir às acusações, que o Ministério Público não cumpriu com a sua obrigação de provar, com total certeza, que o delegado cometeu o crime de desvio de dinheiro ou bem público.
