Câmara debate nesta quarta supersalários no serviço público

25/11/2020 Redação 0 comentários

A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa vai discutir nesta quarta (25/11), às 11h, os supersalários no serviço público. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube (camaradosdeputadosoficial).

O debate irá reunir o relator do projeto de lei dos supersalários, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR); o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Carlos Ari Sundfeld; e o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

A Constituição estabelece o teto remuneratório para os servidores públicos equivalente ao subsídio dos Ministros do STF, que hoje está no patamar de R$ 39,2 mil. Apesar disso, há diversos casos de contracheques com remunerações que extrapolam este limite dentro do funcionalismo, especialmente no Poder Judiciário.

“O apoio da Frente é mais um grande reforço nesse luta que travamos desde 2018 para a votação e aprovação de nosso relatório que coloca um freio na farra com o dinheiro público que alimenta os supersalários de uma minoria que insiste em manter seus privilégios no serviço público. Vivemos um momento propício para finalmente votar esse projeto no plenário. É preciso votar agora, antes da mudança no comando da Câmara e outros assuntos que entrarão na pauta da Casa no próximo ano”, defende Rubens Bueno.

A votação do projeto de lei 6726/16, que regulamenta o teto, é uma das prioridades da Frente, que conta com os deputados General Peternelli (PSL-SP) e Tiago Mitraud (NOVO-MG), como mediadores do evento desta quarta-feira.