Justiça Eleitoral define datas para carga e lacração de urnas em Campo Mourão
A partir do próximo dia 24 deste mês, servidores e técnicos habilitados da Justiça Eleitoral iniciam a preparação das urnas eletrônicas para as Eleições 2024 em Campo Mourão. O processo envolve testes de funcionamento, a identificação dos equipamentos, a carga de informações, colocação de lacres, entre outras medidas.
O trabalho é feito na sede do Fórum Eleitoral de Campo Mourão. Após todo o processo concluído, as urnas ficam armazenadas no depósito do órgão e só deixam o local para serem transportadas aos locais de votação, um dia antes do pleito, que neste ano será 6 de outubro.
Para marcar o início das atividades, é realizada a cerimônia de Geração de Mídias e Carga e Lacração, às 9 horas do dia 24. Partidos políticos, coligações, Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil foram convocados para acompanhar o processo.
Já a geração de mídia para Campo Mourão acontece no dia 25 de setembro. Após esse processo, serão realizadas as cerimônias de Carga e Lacração, no dia seguinte, 26 de setembro. Nesta etapa, as urnas serão carregadas com os sistemas oficiais e receberão as mídias que já foram geradas, ficando prontas para a eleição. A partir da lacração das urnas, os dados inseridos não podem mais ser modificados. O momento é um dos mais importantes das Eleições.
Treinamento de mesários
Será encerrado nesta sexta-feira (13), em Campo Mourão, o treinamento presencial de mesários que atuarão nas Eleições de outubro. A capacitação começou no início da semana. Também estão sendo treinados voluntários que atuarão como presidente de Seção.
Os mesários são definidos da seguinte forma: Presidente, Primeiro Mesário, Segundo Mesário e Secretário. É atribuição do presidente manter a ordem no local. Ele pode recorrer à polícia caso algum eleitor desrespeite as regras eleitorais. Outras obrigações são resolver problemas e tirar dúvidas, comunicar ao juiz eleitoral sobre crimes e nomear eleitores para substituir mesários que tenham faltado no dia do pleito. Além disso, ele é a pessoa que começa e termina cada votação ao digitar o número do título do eleitor no terminal. Quando acaba o dia de votação, o presidente é o responsável por fazer a entrega dos materiais usados na data e distribuir as responsabilidades entre os outros mesários.
Os demais mesários precisam identificar o eleitor, achar o nome dele no Caderno de Votação, ditar o número do título eleitoral ao presidente e colher a assinatura do eleitor. Também precisam entregar os comprovantes de votação, preencher a ata da mesa para que fiquem registradas todas as ocorrências do dia e orientar eleitores na fila de espera. Ainda precisam controlar a entrada e a movimentação que acontece na parte de dentro da seção eleitoral. Também são responsáveis por verificar se o preenchimento do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral está sendo feito de forma correta.
O trabalho de mesário não é remunerado. Porém, a cada dia trabalhado nas eleições ele receberá R$ 60,00 de vale alimentação. Além disso, é direito do mesário ter dois dias de folga do seu trabalho em troca dos dias trabalhados nas eleições. Para cada dia em que o mesário comparecer no treinamento realizado pela Justiça Eleitoral, estes também contam como dois dias de folga do trabalho da pessoa. Essa negociação deve ser feita diretamente entre o trabalhador e o empregador, mediante comprovação da presença dele no treinamento para mesário. O serviço também pode contar como horas complementares para cursos de graduação e também, a depender do edital, como critério de desempate em concursos públicos. No Paraná, quem trabalhar nas eleições também tem direito à meia-entrada em eventos culturais.
Todo eleitor maior de 18 anos, em situação regular na Justiça Eleitoral, pode atuar como mesário desde que não seja candidato e nem parente, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge.