Municípios devem redobrar atenção sobre placas de obras no período eleitoral
Com a aproximação do calendário eleitoral de 2026, a Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) reforçou orientações às administrações municipais sobre os cuidados com placas de obras públicas, publicidade institucional e divulgação de ações administrativas durante o período de restrições previsto na legislação eleitoral.
A medida busca prevenir irregularidades e garantir que os municípios mantenham a transparência dos atos públicos sem descumprir as regras que disciplinam a comunicação institucional em ano eleitoral. “O objetivo não é interromper obras ou serviços públicos, mas assegurar que a execução administrativa ocorra dentro dos limites legais e com respeito à igualdade de condições no processo eleitoral”, observou o presidente da Comcam, Same Saab, prefeito de Iretama.
Conforme as normas vigentes, a partir de 4 de julho de 2026, período correspondente aos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições, fica proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
Na prática, a orientação exige atenção especial às placas de obras públicas. Informações técnicas podem permanecer expostas, desde que não contenham nomes de gestores, slogans, logomarcas de governo, imagens, frases promocionais ou qualquer elemento que possa caracterizar promoção institucional.
A recomendação se aplica tanto às obras executadas diretamente pelos municípios quanto às realizadas por meio de convênios com os governos estadual e federal. Mesmo nesses casos, cabe às prefeituras adotar as providências necessárias para evitar a manutenção de publicidade irregular durante o período vedado.
Entre orientações estão a revisão das placas já instaladas, retirada ou cobertura de marcas de gestão, manutenção apenas dos dados técnicos obrigatórios e análise prévia de novos materiais relacionados às obras públicas. Também é importante que os municípios façam registros internos das providências adotadas, com fotos e datas, demonstrando que as adequações foram realizadas antes do início do período de restrição.
Same Saab ressaltou que a medida é importante para que os municípios evitem “problemas” com a Justiça Eleitoral e até possíveis ações. “Isso além de prejudicar o município vai prejudicar também o candidato, caso alguma irregularidade seja denunciada”, frisou. Além das placas de obras, a entidade recomenda atenção também a sites oficiais, redes sociais institucionais, folders, vídeos, banners, outdoors, uniformes, veículos e demais materiais que possam configurar publicidade institucional.
A orientação é para que cada prefeitura realize desde já um levantamento dos materiais em circulação e promova as adequações necessárias, reduzindo riscos de questionamentos, representações eleitorais, aplicação de multas e eventual responsabilização de agentes públicos.
Serviço
Confira o calendário eleitoral de 2026 acessando aqui.