Posse de presidente e governadores terá novas datas a partir de 2027
O presidente da República e os governadores eleitos em 2026 tomarão posse em datas diferentes a partir de 2027. A Presidência e a Vice-Presidência serão assumidas em 5 de janeiro, enquanto governadores e vice-governadores iniciarão seus mandatos no dia 6. A mudança está prevista na Emenda Constitucional nº 111, aprovada em 2021.
O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR, explica que as novas datas substituem as cerimônias realizadas em 1º de janeiro. “A partir de 2027, a data de posse de chefes do Executivo será alterada”, destacou Cardoso.
Segundo o advogado, a separação das datas permitirá que governadores participem da posse presidencial. Quando as cerimônias ocorriam no mesmo dia, os eleitos precisavam cumprir suas agendas nos respectivos estados. Cardoso também apontou que a realização das posses logo após as comemorações do Ano Novo dificultava o deslocamento e a participação da população, de autoridades e de representantes estrangeiros.
A alteração será aplicada pela primeira vez aos eleitos neste ano. A emenda estabeleceu que os mandatos iniciados em 1º de janeiro de 2023 durarão até a posse dos sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027, respectivamente.
Diplomação
Antes da posse, os eleitos precisam ser diplomados pela Justiça Eleitoral. O calendário das eleições de 2026 estabelece 18 de dezembro como prazo final para a diplomação, ato que reconhece oficialmente a eleição e habilita o candidato a assumir o mandato.
No caso do presidente e do vice-presidente da República, a diplomação é realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os Tribunais Regionais Eleitorais são responsáveis pela diplomação dos eleitos aos cargos estaduais e ao Congresso Nacional.
A mudança não altera as datas de posse dos parlamentares nem dos prefeitos. Deputados e senadores continuam a assumir no dia 1º de fevereiro. Prefeitos e vice-prefeitos permanecem com posse no dia 1º de janeiro. “As datas de posse para os demais cargos não foram alteradas”, acrescentou Gilmar Cardoso.